TRT4Julgamento: 25/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
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Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosAnotação na CTPSCompensação de Reajustes ConcedidosLevantamento do FGTSJornadaFGTSPIS/RAIS - CadastramentoAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoCompensação de JornadaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaProrrogação do Horário NoturnoAcordo Tácito/ExpressoBanco de HorasCompensação em Atividade InsalubreOutros Sistemas de CompensaçãoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoContagem de Minutos ResiduaisDedução/Abatimento de Horas ExtrasGorjetaPré-contrataçãoReflexosSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAdicional de Hora ExtraIntervalo 15 Minutos MulherJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoRedução/SupressãoBase de CálculoFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasRescisão IndiretaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosProporcionalAnotação/Retenção da CTPSAssédio MoralFGTSHora Extra/Intervalo
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