Agravo de Petição nº 10007921420205020467
Processo nº 1000792-14.2020.5.02.0467
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Assuntos (classificação CNJ)
Jornada · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Gratificação de Férias · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
Inteiro teor disponível
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JornadaUnicidade ContratualAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCesta BásicaDécimo Terceiro SalárioDescontos Salariais - DevoluçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRVale TransporteAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeDesconto AssistencialDesconto SindicalGratificação de FériasDispensa DiscriminatóriaOutras Hipóteses de EstabilidadeAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioDoença OcupacionalDoença Ocupacional
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000792-14.2020.5.02.0467 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57 · julgado em 15/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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