Agravo de Petição nº 00016004720145020014
Processo nº 0001600-47.2014.5.02.0014
14ª Turma - Cadeira 1
Assuntos (classificação CNJ)
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CitaçãoIntimação / NotificaçãoDepoimentoNulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisCerceamento de DefesaJulgamento Extra / Ultra / Citra PetitaNegativa de Prestação JurisdicionalCTPSFGTSPIS/RAIS - CadastramentoReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAtividades IlícitasCooperativa de TrabalhoPolicial Militar e CivilTrabalho em Condições Análogas à de EscravoControle de JornadaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCartão de PontoCargo de ConfiançaComissionistaDivisorGorjetaPré-contrataçãoReflexosAdicional de Hora ExtraAbono PecuniárioBase de CálculoFérias ColetivasFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAjuda de CustoCesta BásicaComissões e PercentuaisDécimo Terceiro SalárioParticipação nos Lucros e Resultados - PLRPIS - IndenizaçãoPrêmioAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteProduçãoDespesa com ChapaDespesa com DeslocamentoFerramentas PrópriasRescisão IndiretaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano EstéticoIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralIndenização por Dano Moral ColetivoAcidente de TrabalhoConstituição de CapitalDoença OcupacionalPensão VitalíciaAcidente de TrabalhoAnotação/Retenção da CTPSAssédio MoralAssédio SexualAtos DiscriminatóriosDesconfiguração de Justa CausaDoença OcupacionalProcuraçãoNulidadePrazoValor da CausaProvasReveliaHonorários Periciais
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001600-47.2014.5.02.0014 · 14ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 19/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.