Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208552820185040003
Processo nº 0020855-28.2018.5.04.0003
Gabinete da Presidencia
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IndenizaçãoDiferenças por Desvio de FunçãoPré-contrataçãoProporcionalMulta do Artigo 477 da CLTNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoLixo UrbanoSaldo de SalárioCompensação de JornadaGorjetaBase de CálculoLevantamento do FGTSMulta de 40% do FGTSAdicional de InsalubridadeFérias ProporcionaisEquipamento de Proteção Individual - EPIAbono PecuniárioAnotação/Retenção da CTPSGorjetaQuebra de CaixaIntervalo IntrajornadaHora Extra/IntervaloBanco de HorasHonorários na Justiça do TrabalhoFGTSReflexosSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoIntegração em Verbas RescisóriasSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoFruição/Gozoindenização AdicionalNatureza Jurídica da Parcela - RepercussãoFériasCálculo/RepercussãoFérias / Gozo / FruiçãoLevantamento/LiberaçãoGratificação de FériasLiberação/Entrega das GuiasTerceirização/Tomador de ServiçosAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraHoras ExtrasDivisorRaios SolaresDesvio de Função e ReenquadramentoCompensação em Atividade InsalubreGuias do Seguro DesempregoCTPSRuralMulta do Artigo 467 da CLTJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoDespedida/Dispensa ImotivadaDécimo Terceiro SalárioRedução/SupressãoFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoBase de CálculoParticipação nos Lucros e Resultados - PLROutros Agentes InsalubresPIS/RAIS - CadastramentoDivisor de Horas ExtrasIndenizado - EfeitosIntervalo 15 Minutos MulherContagem de Minutos ResiduaisSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoFérias ColetivasVerbas RescisóriasAcúmulo de FunçãoAviso PrévioHonorários AdvocatíciosTrabalho aos DomingosBase de CálculoDedução/Abatimento de Horas ExtrasDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDepósito/DiferençasRescisão IndiretaCorreção MonetáriaIntervalo IntrajornadaSeguro DesempregoFeriado em DobroCulpa Recíproca
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