Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108765420185150094
Processo nº 0010876-54.2018.5.15.0094
Gabinete da Presidencia
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Correção MonetáriaMulta Prevista em Norma ColetivaSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoLevantamento/LiberaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidadeContribuição SindicalBase de CálculoProporcionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoBase de CálculoMínimoCondições da AçãoBase de CálculoForma de CálculoDesconto AssistencialSalário por Equiparação/IsonomiaDescontos Salariais - DevoluçãoHonorários na Justiça do TrabalhoDescontos PrevidenciáriosArbitramento / MajoraçãoAnotação/Retenção da CTPSDesconto SindicalDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalJuros de MoraFazenda PúblicaFGTSHora Extra/IntervaloMulta de 40% do FGTSContagem de Minutos ResiduaisCálculo/RepercussãoCustas / EmolumentosDivisor de Horas ExtrasCondições DegradantesExecução FiscalMulta do Artigo 477 da CLTHoras ExtrasLevantamento do FGTSAnotação na CTPSDepósito/DiferençasCerceamento de DefesaHonorários AdvocatíciosReflexosIndenização por Dano MoralMulta do Artigo 467 da CLTImposto de RendaIntegração em Verbas RescisóriasProcesso do TrabalhoSalário Base - Obediência ao Salário MínimoTerceirização/Tomador de ServiçosContribuição Sindical RuralValor ArbitradoComprovação de Repasse de ContribuiçãoContribuição AssistencialHonorários PericiaisAdicional de Horas ExtrasIndenizado - EfeitosOutros Descontos SalariaisDescontos FiscaisContribuição ConfederativaForma de CálculoDivisorDesconfiguração de Justa CausaExecução ProvisóriaSucessão de EmpregadoresDedução/Abatimento de Horas ExtrasReajuste SalarialResponsabilidadeAviso PrévioIndenização por Dano MoralBase de CálculoDescontos FiscaisExpurgos InflacionáriosSalário/Diferença SalarialFGTSisonomia/Diferença SalarialFraudeDano Moral / Material
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