Jurisprudência sobre Execução Provisória
423 decisões públicas tratam de Execução Provisória — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Execução Provisória
Calculado de 423 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Execução Provisória
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002390220225020465
Processo nº 1000239-02.2022.5.02.0465
16ª Turma - Cadeira 5
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução Provisória · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109835920245180012
Processo nº 0010983-59.2024.5.18.0012
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Execução Provisória
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002885520215020052
Processo nº 1000288-55.2021.5.02.0052
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Execução Provisória · Processo do Trabalho
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002458220225230031
Processo nº 0000245-82.2022.5.23.0031
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução Provisória
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004002220215020085
Processo nº 1000400-22.2021.5.02.0085
SDI-7 - Cadeira 4
Execução Provisória
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012491320255060003
Processo nº 0001249-13.2025.5.06.0003
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Execução Provisória
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009730920215060201
Processo nº 0000973-09.2021.5.06.0201
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Execução Provisória
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102038120245150084
Processo nº 0010203-81.2024.5.15.0084
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Execução Provisória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005727120245010065
Processo nº 0100572-71.2024.5.01.0065
Gabinete da Presidencia
Execução Provisória
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108758220235150130
Processo nº 0010875-82.2023.5.15.0130
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Execução Provisória
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008921520245020374
Processo nº 1000892-15.2024.5.02.0374
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Execução Provisória
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000643320225170004
Processo nº 0000064-33.2022.5.17.0004
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Execução Provisória
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007980220245020719
Processo nº 1000798-02.2024.5.02.0719
13ª Turma - Cadeira 5
Execução Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Tutela Provisória de Urgência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000541520255080010
Processo nº 0000054-15.2025.5.08.0010
Gabinete da Presidencia
Execução Provisória
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014057320245100019
Processo nº 0001405-73.2024.5.10.0019
GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN
Execução Provisória
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013411820205020081
Processo nº 1001341-18.2020.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Execução Provisória
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005378520235060005
Processo nº 0000537-85.2023.5.06.0005
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Execução Provisória
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001503620225020252
Processo nº 1000150-36.2022.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Execução Provisória · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002492220215170161
Processo nº 0000249-22.2021.5.17.0161
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Execução Provisória
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003805020225100001
Processo nº 0000380-50.2022.5.10.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Execução Provisória
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00200589820215040471
Processo nº 0020058-98.2021.5.04.0471
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Execução Provisória
- TRT13Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00001802020265130001
Processo nº 0000180-20.2026.5.13.0001
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Execução Provisória
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000225220245050002
Processo nº 0000022-52.2024.5.05.0002
Gab. Des. Luís Carneiro
Execução Provisória
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005255620235050019
Processo nº 0000525-56.2023.5.05.0019
Gab. Des. Mirinaide Carneiro
Execução Provisória
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007118120255060019
Processo nº 0000711-81.2025.5.06.0019
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Execução Provisória
- TRT8Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 00000812220265080120
Processo nº 0000081-22.2026.5.08.0120
2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
Execução Provisória · Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001825920245050008
Processo nº 0000182-59.2024.5.05.0008
Gab. Des. Tânia Magnani
Execução Provisória
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00112697720235180010
Processo nº 0011269-77.2023.5.18.0010
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Execução Provisória
- TRT2Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 10020915320255020078
Processo nº 1002091-53.2025.5.02.0078
78ª Vara do Trabalho de São Paulo
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Execução Provisória · Levantamento do Depósito Recursal · Processo do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106238220235180005
Processo nº 0010623-82.2023.5.18.0005
Gabinete da Presidencia
Execução Provisória · isonomia/Diferença Salarial
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005381620235050032
Processo nº 0000538-16.2023.5.05.0032
Gab. Des. Tânia Magnani
Execução Provisória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207558420215040030
Processo nº 0020755-84.2021.5.04.0030
Gabinete da Presidencia
Execução Provisória
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009220420245130005
Processo nº 0000922-04.2024.5.13.0005
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Execução Provisória
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000066320205100014
Processo nº 0000006-63.2020.5.10.0014
GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Execução Provisória · Cargo de Confiança
- TRT6Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasImprocedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00014106020255060023
Processo nº 0001410-60.2025.5.06.0023
RECIFE - 23A VARA
Execução Provisória · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003533120255170013
Processo nº 0000353-31.2025.5.17.0013
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Honorários Advocatícios · Execução Provisória · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002815120195070007
Processo nº 0000281-51.2019.5.07.0007
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Execução Provisória
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000729020175020422
Processo nº 1000072-90.2017.5.02.0422
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Execução Provisória · Extrajudicial · Processo do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de C
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001727620255080014
Processo nº 0000172-76.2025.5.08.0014
Gab. Des. Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior
Execução Provisória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016668620225020383
Processo nº 1001666-86.2022.5.02.0383
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Execução Provisória · Categoria Profissional Diferenciada
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002311620255100012
Processo nº 0000231-16.2025.5.10.0012
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Execução Provisória
- TRT18Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00018488020255180014
Processo nº 0001848-80.2025.5.18.0014
Goiânia - 14a Vara
Execução Provisória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114006220225180018
Processo nº 0011400-62.2022.5.18.0018
Gabinete da Presidencia
Execução Provisória
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008115020225170014
Processo nº 0000811-50.2022.5.17.0014
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Execução Provisória
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019600320175200005
Processo nº 0001960-03.2017.5.20.0005
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Fracionamento · Execução Provisória · Penhora Online / BACEN JUD
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008857320235170013
Processo nº 0000885-73.2023.5.17.0013
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Execução Provisória · Imposto de Renda · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001320820245010055
Processo nº 0100132-08.2024.5.01.0055
Gabinete da Presidencia
Execução Provisória
- TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00012688220235070028
Processo nº 0001268-82.2023.5.07.0028
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Execução Provisória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101336920245030061
Processo nº 0010133-69.2024.5.03.0061
Gabinete da Presidencia
Execução Provisória
- TJAMHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 00005803120258049002
Processo nº 0000580-31.2025.8.04.9002
GABINETE DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUIS SANTOS
Execução Provisória · Remissão das Dívidas
- TRT7Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00007216020185070014
Processo nº 0000721-60.2018.5.07.0014
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Execução Provisória · Bancários · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT23Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00008682620255230037
Processo nº 0000868-26.2025.5.23.0037
2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
Execução Provisória · Multa Convencional · Sucumbenciais · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103189520235180006
Processo nº 0010318-95.2023.5.18.0006
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Execução Provisória
- TRT18Cumprimento Provisório de SentençaProcedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 00010824820255180104
Processo nº 0001082-48.2025.5.18.0104
Rio Verde - 04a Vara
Execução Provisória
- TRT7Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00023669820255070039
Processo nº 0002366-98.2025.5.07.0039
Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
Execução Provisória · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT17Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasProcedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00011198420255170013
Processo nº 0001119-84.2025.5.17.0013
13ª Vara do Trabalho de Vitória
Execução Provisória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114469520235150116
Processo nº 0011446-95.2023.5.15.0116
Gabinete da Presidencia
Execução Provisória
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006662520255050013
Processo nº 0000666-25.2025.5.05.0013
13ª Vara do Trabalho de Salvador
Tutela de Urgência · Execução Provisória
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009206120245020057
Processo nº 1000920-61.2024.5.02.0057
14ª Turma - Cadeira 2
Execução Provisória · Processo do Trabalho · Levantamento do Depósito Recursal · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001244720245050011
Processo nº 0000124-47.2024.5.05.0011
Gab. Des. Viviane Leite
Execução Provisória
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