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TRT10ImprocedenteJulgamento: 23/03/2026

Agravo de Petição nº 00014057320245100019

Processo nº 0001405-73.2024.5.10.0019

GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Provisória

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Execução Provisória

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001405-73.2024.5.10.0019 · GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN · julgado em 23/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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  • TRT10Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
    Agravo de Petição nº 00014057320245100019

    Processo nº 0001405-73.2024.5.10.0019

    3ª Turma

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO AUTÔNOMA . O cumprimento individual de sentença coletiva constitui procedimento autônomo, no qual se apuram a titularidade e o valor do crédito

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