TRT2ImprocedenteJulgamento: 26/08/2014

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00019055120145020072

Processo nº 0001905-51.2014.5.02.0072

72ª Vara do Trabalho de São Paulo

Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita · Prazo · Valor da Causa · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Levantamento de Valor · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa de 10% · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Expropriação de Bens · Remição · Extinção da Execução · Concurso de Credores · Execução Previdenciária · Fraude à Execução · Imunidade de Execução · Sucessão · Causas Supervenientes à Sentença · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Benefício de Ordem · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Depositário Infiel · Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Taxa SELIC · Citação · Categoria Profissional · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Penhora no Rosto dos Autos · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Bem de Família · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Bem Público · Instrumentos de Trabalho · Penhora Online / BACEN JUD · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Adjudicação · Arrematação · Obrigação de Dar · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 329.345 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Gabinete do Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva

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  • TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
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    Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Oc

  • TRT20Agravo de PetiçãoImprocedente
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  • TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00242652620245240101

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    Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho

    Relação de Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · CTPS · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Assistência Judiciária G

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    Gab. Des. Rita Oliveira

    Horas Extras · Intervalo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitu

  • TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011752420185230037

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