Agravo de Petição nº 00002224020175050023
Processo nº 0000222-40.2017.5.05.0023
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Acidente de Trabalho · Abono · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Vigia e Vigilantes · Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Auxílio/Cesta Alimentação · Base de Cálculo · Adicional de Risco · Adicional de Produtividade · Gratificação de Férias · Salário Complessivo · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Estético · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Exame Médico Adminissional/Demissional · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Divisor · Cartão de Ponto · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Juros de Mora · Multa Convencional · Outros Sistemas de Compensação · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Empreitada/Dono da Obra · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Depósito Prévio
Cesta BásicaIndenização por Dano MoralDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAcidente de TrabalhoAbonoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosVigia e VigilantesOutras Relações de TrabalhoIndenização por Dano MaterialDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAuxílio/Cesta AlimentaçãoBase de CálculoAdicional de RiscoAdicional de ProdutividadeGratificação de FériasSalário ComplessivoExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano EstéticoPensão VitalíciaDoença OcupacionalDoença OcupacionalFGTSHoras Extrasintervalo InterjonadasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoExame Médico Adminissional/DemissionalCompensação de JornadaControle de JornadaAlteração da JornadaIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralMulta do Art. 475-J do CPCDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDivisorCartão de PontoAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAdicional de Hora ExtraProrrogação do Horário NoturnoBanco de HorasJuros de MoraMulta ConvencionalOutros Sistemas de CompensaçãoRegime 12x36Adicional de Horas ExtrasBase de CálculoSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoRedução/SupressãoCálculo/RepercussãoTrabalho aos DomingosHora Noturna ReduzidaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoEmpreitada/Dono da ObraDano Moral / MaterialGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSHonorários PericiaisHonorários na Justiça do TrabalhoÔnus da ProvaFérias / Gozo / FruiçãoDepósito Prévio
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