Jurisprudência sobre Depósito Prévio
25 decisões públicas tratam de Depósito Prévio — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Depósito Prévio
Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Depósito Prévio
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00103614220255050000
Processo nº 0010361-42.2025.5.05.0000
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Erro de Fato · Depósito Prévio · Cabimento · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios · Pressuposto Processual
- TRT17Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00017800520255170000
Processo nº 0001780-05.2025.5.17.0000
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Nulidade · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Citação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Revelia / Confissão · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022435320205050000
Processo nº 0002243-53.2020.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Legitimidade Ativa · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Termo Inicial do Prazo · Erro de Fato · Depósito Prévio · Cerceamento de Defesa · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Decisão Rescindenda · Inexigibilidade / Isenção ·
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00079814820175150000
Processo nº 0007981-48.2017.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Legitimidade Ativa · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Depósito Prévio · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Cabimento · Ofensa à Coisa Julgada · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00802363820195220000
Processo nº 0080236-38.2019.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Depósito Prévio · Reexame de Fatos e Provas · Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Material · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Honorários Advocatícios
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00024228420205050000
Processo nº 0002422-84.2020.5.05.0000
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Cabimento · Contrariedade a Súmula · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Inexigibilidade / Isenção · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Reexame de Fatos e Provas · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00022435320205050000
Processo nº 0002243-53.2020.5.05.0000
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Erro de Fato · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Honorários Advocatícios · Inexigibilidade / Isenção · Legitimidade Ativa · Pressuposto Processual · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Honorários na Justiça do Trabalho · Cabimento · Termo Inicial do Prazo
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002224020175050023
Processo nº 0000222-40.2017.5.05.0023
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Indenização
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00057221220195150000
Processo nº 0005722-12.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Documento Novo · Violação Literal à Disposição de Lei · Depósito Prévio · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TRT17Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00002547620205170000
Processo nº 0000254-76.2020.5.17.0000
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Licitude/Ilicitude · Terceirização/Tomador de Serviços · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cabimento · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT8Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00002352220205080000
Processo nº 0000235-22.2020.5.08.0000
Gab. Des. Sulamir Monassa
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Aviso Prévio · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Correção Monetária · Depoimento · Documental · Documento Novo · Décimo Terceiro Salário · Tutela de Urgência · E
- TRT14Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00000848820205140000
Processo nº 0000084-88.2020.5.14.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
Cabimento · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Honorários Advocatícios · Legitimidade Ativa · Pressuposto Processual · Violação Literal à Disposição de Lei · Honorários na Justiça do Trabalho · Representação Processual · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · C
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008327720175020086
Processo nº 1000832-77.2017.5.02.0086
Órgão Especial - Cadeira 5
Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Depósito/Diferença
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00068587820185150000
Processo nº 0006858-78.2018.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Depósito Prévio
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004141320185120000
Processo nº 0000414-13.2018.5.12.0000
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Depósito Prévio · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10006556620195000000
Processo nº 1000655-66.2019.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Depósito Prévio · Violação Literal à Disposição de Lei · Rescisória de Rescisória · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Decisão Rescindenda · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Contrariedade a Súmula ·
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10025077120195020000
Processo nº 1002507-71.2019.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 79
Acordo Homologado/Efeitos · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contestação · Depósito Prévio · Honorários Advocatícios
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007915920185020609
Processo nº 1000791-59.2018.5.02.0609
SDI-7 - Cadeira 9
Assédio Sexual · Acidente de Trabalho · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Anistia · Advogados · Artistas · Alienação Fiduciária · Anotação/Retenção da CTPS · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Caixa de Previdência · Divisor de Horas Extras · Biólogos · Alteração
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00803902720175220000
Processo nº 0080390-27.2017.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Reexame de Fatos e Provas · Violação Literal à Disposição de Lei · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário/Diferença Salarial · Abono · Depósito Prévio · Honorários Advocatícios · Ofensa à Coisa Julgada
- TRT17Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00003018420195170000
Processo nº 0000301-84.2019.5.17.0000
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009971920165020003
Processo nº 1000997-19.2016.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Levantament
- TRT5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00019002820185050000
Processo nº 0001900-28.2018.5.05.0000
Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Erro de Fato · Honorários na Justiça do Trabalho · Cabimento · Decisão Rescindenda · Depósito
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00076613220165150000
Processo nº 0007661-32.2016.5.15.0000
GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Depósito Prévio · Dolo ou Colusão entre as Partes · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00002801520175050000
Processo nº 0000280-15.2017.5.05.0000
Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010666120125090020
Processo nº 0001066-61.2012.5.09.0020
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Prescrição · Reflexos · Divisor · Depósito Prévio · Astreintes · Duração do Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão
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