Agravo de Petição nº 00030391720135020083
Processo nº 0003039-17.2013.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Assédio Moral · Assédio Sexual · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Rescisão Indireta · Reajuste Salarial · Seguro de Vida · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Acidente de Trabalho · Ajuda de Custo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Revisão · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Subempreitada · Sócio/Acionista · Gratificação de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Ajuda Quilometragem · Anotação/Retenção da CTPS · Outras Categorias Profissionais · Advertência/Suspensão · Acúmulo de Função · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · PIS/RAIS - Cadastramento · Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Produtividade · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Assiduidade · Faltas · Base de Cálculo · Ajuda Combustível · Complementação de Benefício Previdenciário · Gratificação Ajustada · Gratificação Anual · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação de Férias · Outras Gratificações · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aumento Compensatório Especial · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Ente Público
Assédio MoralAssédio SexualCesta BásicaComissões e PercentuaisComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaContribuição de Previdência Privada - ResgateRescisão IndiretaReajuste SalarialSeguro de VidaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteVerbas RescisóriasAcidente de TrabalhoAjuda de CustoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosRevisãoGrupo EconômicoSucessão de EmpregadoresSubempreitadaSócio/AcionistaGratificação de FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaAjuda QuilometragemAnotação/Retenção da CTPSOutras Categorias ProfissionaisAdvertência/SuspensãoAcúmulo de FunçãoCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoPIS/RAIS - CadastramentoEnquadramento SindicalCategoria EconômicaCategoria ProfissionalCategoria Profissional DiferenciadaAdicional NoturnoBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoCompensação de JornadaControle de JornadaCartão de PontoDivisorReflexosHoras in Itinereintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAdicional de ProdutividadeBase de CálculoFérias ColetivasAssiduidadeFaltasBase de CálculoAjuda CombustívelComplementação de Benefício PrevidenciárioGratificação AjustadaGratificação AnualGratificação de AposentadoriaGratificação de FériasOutras GratificaçõesParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAumento Compensatório EspecialDiferenças por Desvio de FunçãoIntegração em Verbas RescisóriasExpurgos InflacionáriosAtos DiscriminatóriosDoença OcupacionalIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralEnte Público
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