Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005133620165020251
Processo nº 1000513-36.2016.5.02.0251
7ª Turma - Cadeira 3
Constituição de Capital · Proporcional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Levantamento/Liberação · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Base de Cálculo · Liberação/Entrega das Guias · Outros Abonos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Ajustada · Ente Público · Vale Transporte · Intervalo 15 Minutos Mulher · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Controle de Jornada · Reflexos · Eletricitário · Multa do Artigo 467 da CLT · Base de Cálculo · Outros Adicionais · Integração em Verbas Rescisórias · Restituição/Indenização de Despesas · Banco de Horas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Gratificação por Tempo de Serviço · Tempo de Exposição · Compensação de Jornada · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Outras Gratificações · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Plano de Cargos e Salários · Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Aplicabilidade · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Incorporação · Décimo Terceiro Salário · Hora Extra - Integração · Cálculo/Repercussão · Obrigação de Dar · Feriado em Dobro · Função de Confiança - Incorporação · Guias do Seguro Desemprego · Divisor · Acordo Tácito/Expresso · Outros Descontos Salariais · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Gratificação Anual · Intervalo Intrajornada · Indenizado - Efeitos · Depósito/Diferenças · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · indenização Adicional · Saldo de Salário · Mínimo · FGTS · Armazenamento de Líquido Inflamável · Faltas · Gratificação de Função · Férias Proporcionais · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Abono · PIS - Indenização · Assédio Moral · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Periculosidade · Cesta Básica · Alteração da Jornada
Constituição de CapitalProporcionalMulta Prevista em Norma ColetivaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoLevantamento/LiberaçãoTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalBase de CálculoLiberação/Entrega das GuiasOutros AbonosParticipação nos Lucros e Resultados - PLRGratificação AjustadaEnte PúblicoVale TransporteIntervalo 15 Minutos MulherHoras in Itinereintervalo InterjonadasHoras ExtrasTrabalho aos DomingosControle de JornadaReflexosEletricitárioMulta do Artigo 467 da CLTBase de CálculoOutros AdicionaisIntegração em Verbas RescisóriasRestituição/Indenização de DespesasBanco de HorasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoGratificação de FériasGratificação por Tempo de ServiçoTempo de ExposiçãoCompensação de JornadaDedução/Abatimento de Horas ExtrasContagem de Minutos ResiduaisOutras GratificaçõesSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoPlano de Cargos e SaláriosMulta de 40% do FGTSContratuaisAplicabilidadeSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasIncorporaçãoDécimo Terceiro SalárioHora Extra - IntegraçãoCálculo/RepercussãoObrigação de DarFeriado em DobroFunção de Confiança - IncorporaçãoGuias do Seguro DesempregoDivisorAcordo Tácito/ExpressoOutros Descontos SalariaisMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioGratificação AnualIntervalo IntrajornadaIndenizado - EfeitosDepósito/DiferençasAcordo Individual e/ou Coletivo de Trabalhoindenização AdicionalSaldo de SalárioMínimoFGTSArmazenamento de Líquido InflamávelFaltasGratificação de FunçãoFérias ProporcionaisPercentual Inferior ao Legal - Norma ColetivaSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAbonoPIS - IndenizaçãoAssédio MoralAdicional de Hora ExtraIndenização por Dano MoralLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaAdicional de PericulosidadeCesta BásicaAlteração da Jornada
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