TSTNão conhecidoJulgamento: 12/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207788220195040003

Processo nº 0020778-82.2019.5.04.0003

Gabinete da Presidencia

Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · indenização Adicional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Banco de Horas · PIS/RAIS - Cadastramento · Horas Extras · Indenizado - Efeitos · Fruição/Gozo · Acúmulo de Função · Redução/Supressão · Desvio de Função e Reenquadramento · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Depósito/Diferenças · Intervalo 15 Minutos Mulher · Hora Extra/Intervalo · Rescisão Indireta · Levantamento do FGTS · Outros Sistemas de Compensação · Salário Família · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Indenização · Diferenças por Desvio de Função · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Seguro Desemprego · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Trabalho aos Domingos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Férias / Gozo / Fruição · Divisor · FGTS · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Guias do Seguro Desemprego · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Contrato de Experiência · Integração em Verbas Rescisórias · Gratificação de Férias · Anotação/Baixa/Retificação · Atos Discriminatórios · Levantamento/Liberação · Valor Arbitrado · Férias Coletivas · Verbas Rescisórias · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade · Gorjeta · Saldo de Salário · Controle de Jornada · Base de Cálculo · Compensação em Atividade Insalubre · Liberação/Entrega das Guias · Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · Feriado em Dobro · Adicional de Horas Extras · Outros Agentes Insalubres · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Férias Proporcionais · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Cálculo/Repercussão · Correção Monetária · Compensação de Jornada · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · FGTS · Gorjeta
Adicional de Hora ExtraBase de Cálculoindenização AdicionalParticipação nos Lucros e Resultados - PLRBanco de HorasPIS/RAIS - CadastramentoHoras ExtrasIndenizado - EfeitosFruição/GozoAcúmulo de FunçãoRedução/SupressãoDesvio de Função e ReenquadramentoHonorários AdvocatíciosIntervalo IntrajornadaReflexosHonorários na Justiça do TrabalhoDécimo Terceiro SalárioBase de CálculoDepósito/DiferençasIntervalo 15 Minutos MulherHora Extra/IntervaloRescisão IndiretaLevantamento do FGTSOutros Sistemas de CompensaçãoSalário FamíliaAviso PrévioIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDedução/Abatimento de Horas ExtrasIndenizaçãoDiferenças por Desvio de FunçãoNatureza Jurídica da Parcela - RepercussãoSeguro DesempregoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 477 da CLTTrabalho aos DomingosJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoFérias / Gozo / FruiçãoDivisorFGTSIntervalo IntrajornadaMulta do Artigo 467 da CLTGuias do Seguro DesempregoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoContrato de ExperiênciaIntegração em Verbas RescisóriasGratificação de FériasAnotação/Baixa/RetificaçãoAtos DiscriminatóriosLevantamento/LiberaçãoValor ArbitradoFérias ColetivasVerbas RescisóriasContagem de Minutos ResiduaisAdicional de InsalubridadeGorjetaSaldo de SalárioControle de JornadaBase de CálculoCompensação em Atividade InsalubreLiberação/Entrega das GuiasProporcionalMulta de 40% do FGTSAnotação/Retenção da CTPSFeriado em DobroAdicional de Horas ExtrasOutros Agentes InsalubresEquipamento de Proteção Individual - EPIFérias ProporcionaisSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoCálculo/RepercussãoCorreção MonetáriaCompensação de JornadaNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoFGTSGorjeta
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Como os tribunais decidem: Adicional de Hora Extra

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 170.872 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT20Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00013204320165200002

    Processo nº 0001320-43.2016.5.20.0002

    Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho

    Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Gratificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação por Tempo de Serviço · Quadro de Carreira · Isonomia Salarial

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00004275120235110004

    Processo nº 0000427-51.2023.5.11.0004

    Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier

    Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Substituição

  • TRT21Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00009415520195210007

    Processo nº 0000941-55.2019.5.21.0007

    Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges

    Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · indenização Adicional · Verbas Rescisórias

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10007270220215020332

    Processo nº 1000727-02.2021.5.02.0332

    SDC - Cadeira 10

    Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00012254620135020090

    Processo nº 0001225-46.2013.5.02.0090

    Tribunal Pleno - Cadeira 43

    CTPS · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizaçã

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10023056120155020703

    Processo nº 1002305-61.2015.5.02.0703

    SDI-8 - Cadeira 5

    FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Déc

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