Agravo de Petição nº 00017292620135020034
Processo nº 0001729-26.2013.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 63
Liminar · Assédio Moral · Assédio Sexual · Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Aplicabilidade · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Substituição · Gratificação por Tempo de Serviço · Gratificação de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Anotação/Retenção da CTPS · Acúmulo de Função · Transferência · Definitiva/Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Lixo Urbano · Gratificação de Caixa · Gratificação de Farmácia · Incorporação · Outras Gratificações · Quebra de Caixa · Aumento Compensatório Especial · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Quadro de Carreira · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional
LiminarAssédio MoralAssédio SexualCesta BásicaIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalReajuste SalarialSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteVerbas RescisóriasAcidente de TrabalhoAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioSalário por Equiparação/IsonomiaAplicabilidadeIndenização por Dano MaterialAcidente de TrabalhoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário SubstituiçãoGratificação por Tempo de ServiçoGratificação de FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaConstituição de CapitalDoença OcupacionalPensão VitalíciaAnotação/Retenção da CTPSAcúmulo de FunçãoTransferênciaDefinitiva/ProvisóriaAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalControle de JornadaCartão de PontoHoras ExtrasCargo de ConfiançaComissionistaDivisorGorjetaPré-contrataçãoReflexosHoras in Itinereintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPILixo UrbanoGratificação de CaixaGratificação de FarmáciaIncorporaçãoOutras GratificaçõesQuebra de CaixaAumento Compensatório EspecialDiferença de CaixaDiferenças por Desvio de FunçãoIntegração em Verbas RescisóriasPlano de Cargos e SaláriosPromoçãoQuadro de CarreiraExpurgos InflacionáriosAtos DiscriminatóriosDoença Ocupacional
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