Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete da Presidencia
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Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoDesvio de Função e ReenquadramentoLevantamento do FGTSFeriado em DobroTrabalho aos DomingosNulidadeIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalIndenizaçãoHonorários na Justiça do TrabalhoFériasBase de CálculoContrato de ExperiênciaDevolução/RetençãoFérias ProporcionaisLevantamento/LiberaçãoAnotação/Retenção da CTPSBase de CálculoAdicional de InsalubridadeAtos DiscriminatóriosHonorários AdvocatíciosSalário FamíliaAdicional de PericulosidadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoMulta de 40% do FGTSJusta Causa/Falta GraveAdicional de Horas ExtrasOutras Hipóteses de EstabilidadeLiberação/Entrega das GuiasIntervalo IntrajornadaContagem de Minutos ResiduaisIndenização por Dano MoralDepósito/DiferençasDedução/Abatimento de Horas ExtrasFérias / Gozo / FruiçãoEstabilidade do Integrante de CCPBase de CálculoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoVerbas RescisóriasDiferenças por Desvio de FunçãoJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoDécimo Terceiro SalárioPIS/RAIS - CadastramentoAnotação na CTPSIndenizado - EfeitosIntervalo 15 Minutos MulherProporcionalDivisorDespedida/Dispensa ImotivadaCorreção MonetáriaMulta do Artigo 477 da CLTEstabilidade do Dirigente de CooperativaGratificação de FériasParticipação nos Lucros e Resultados - PLRindenização AdicionalReflexosAcúmulo de FunçãoAdicional de Hora ExtraCálculo/RepercussãoIntervalo IntrajornadaCartão de PontoEquipamento de Proteção Individual - EPIBase de CálculoTempo de ExposiçãoHora Extra/IntervaloNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoAdicional NoturnoMembro de CipaHora Extra - IntegraçãoIntegração em Verbas RescisóriasAnotação/Baixa/RetificaçãoRedução/SupressãoSaldo de SalárioSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoSeguro DesempregoAviso PrévioHoras ExtrasCTPSMulta do Artigo 467 da CLTFruição/Gozo
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