TRT2ImprocedenteJulgamento: 08/11/2024

Agravo de Petição nº 00020793820125020005

Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005

SDI-7 - Cadeira 9

Assuntos (classificação CNJ)

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · Fraude à Execução · Imunidade de Execução · Levantamento de Valor · Multa Cominatória / Astreintes · Multa de 10% · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Obrigação de Entregar · Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Remição · Sucessão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Precatório · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Depositário Infiel · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Obrigação de Dar · Adjudicação · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Custas / Emolumentos · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Imposto de Renda · Ordem de Preferência · Penhora no Rosto dos Autos · Penhora Online / BACEN JUD · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora · Bem de Família · Bem Público · Instrumentos de Trabalho · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Taxa SELIC · Intercorrente

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005 · SDI-7 - Cadeira 9 · julgado em 08/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

51% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 168 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri

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    Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares

    Cerceamento de Defesa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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    4ª Turma - Cadeira 1

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo

  • TRT7Agravo de PetiçãoImprocedente
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    Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado

    Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

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    Tribunal Pleno - Cadeira 16

    Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

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    SDC - Cadeira 6

    Alimentação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Horas Extras · Inte

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