Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006875820245020447

Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24

Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri

Processo nº 0000770-52.2022.5.05.0003

Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares

Cerceamento de Defesa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072

4ª Turma - Cadeira 1

Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo

Processo nº 0000760-68.2015.5.07.0012

Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado

Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

Processo nº 1000573-97.2017.5.02.0372

SDC - Cadeira 6

Alimentação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Horas Extras · Inte

Processo nº 1000413-67.2023.5.02.0241

Tribunal Pleno - Cadeira 66

Intimação / Notificação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Notur