TRT2ProcedenteJulgamento: 15/10/2014

Execução Fiscal nº 00019633420145020402

Processo nº 0001963-34.2014.5.02.0402

2ª Vara do Trabalho de Praia Grande

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Como os tribunais decidem: Imissão na Posse

38% procedente5% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 579 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJDFTApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 07075851920218070014

    Processo nº 0707585-19.2021.8.07.0014

    GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA IVAT?NIA BARBOSA DOS SANTOS

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  • STJAgravo em Recurso EspecialProcedente
    Agravo em Recurso Especial nº 50476045720228240000

    Processo nº 5047604-57.2022.8.24.0000

    GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023657920155020047

    Processo nº 0002365-79.2015.5.02.0047

    Gabinete da Presidencia

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  • STJReclamaçãoImprocedente
    Reclamação nº 02723686320233000000

    Processo nº 0272368-63.2023.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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  • TSTPetição CívelNão conhecido
    Petição Cível nº 00002709720155020331

    Processo nº 0000270-97.2015.5.02.0331

    Gabinete da Presidencia

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  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 07199063120218070000

    Processo nº 0719906-31.2021.8.07.0000

    GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

    Assistência Judiciária Gratuita · Imissão na Posse · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Penhora de Salário / Proventos

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