Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00218096620175040017
Processo nº 0021809-66.2017.5.04.0017
Gabinete da Presidencia
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FGTSAcúmulo de FunçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSFeriado em DobroVale TransporteAnotação / Baixa / RetificaçãoDécimo Terceiro SalárioCálculo/RepercussãoIntervalo IntrajornadaBase de CálculoDécimo Terceiro SalárioAuxílio / Tíquete AlimentaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoIntervalo IntrajornadaDécimo Terceiro Salário ProporcionalTrabalho aos DomingosSeguro DesempregoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoFGTSLevantamento do FGTSIntervalo 15 Minutos MulherFérias / Gozo / FruiçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalJornadaDedução/Abatimento de Horas ExtrasParticipação nos Lucros e Resultados - PLRRescisão IndiretaSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoIntegração em Verbas RescisóriasProrrogação do Horário NoturnoFérias ProporcionaisReflexosDivisorDepósito / DiferençasIndenizaçãoDiferenças por Desvio de FunçãoSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoProporcionalAVISO PRÉVIOLiberação/Entrega das GuiasAdicional de Hora ExtraAbono PecuniárioCulpa RecíprocaMulta do Artigo 477 da CLTDepósito/DiferençasFérias ProporcionaisIndenização / Terço ConstitucionalSaldo de SalárioCorreção MonetáriaAnotação/Retenção da CTPSHonorários Advocatícios em FGTSMulta do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasAdicional NoturnoSalário FamíliaSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoLiberação das GuiasIndenização AdicionalFGTSSupressão de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoVale TransporteJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoFruição/GozoBase de CálculoIndenizaçãoAviso Prévioindenização AdicionalRescisão IndiretaHoras ExtrasBanco de HorasCorreção MonetáriaSeguro DesempregoHonorários na Justiça do TrabalhoSalário FamíliaIntervalo IntrajornadaLevantamento / LiberaçãoMulta de 40% do FGTSDesvio de Função e ReenquadramentoLevantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelCompensação de JornadaContagem de Minutos ResiduaisFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoIndenizado - EfeitosRedução/SupressãoQuebra de CaixaMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTSalário por Acúmulo de Cargo / FunçãoAdicional NoturnoSaldo de SalárioPIS / RAISFruição / GozoHoras ExtrasContrato de ExperiênciaExpurgos InflacionáriosAbono PecuniárioNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoAdicional de Horas ExtrasVale TransporteRuralRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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