Jurisprudência sobre Honorários Advocatícios em FGTS
275 decisões públicas tratam de Honorários Advocatícios em FGTS — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios em FGTS
Calculado de 1.757 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08014117420234058500
Processo nº 0801411-74.2023.4.05.8500
3ª Vara Federal
Provisória · Lei de Imprensa · Direito de Imagem · Direito de Imagem · Honorários Advocatícios em FGTS · Concessão
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00131985120248172480
Processo nº 0013198-51.2024.8.17.2480
GAB. DES. ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Custas · Honorários Advocatícios em FGTS · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Citação
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00178968920124058300
Processo nº 0017896-89.2012.4.05.8300
21ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Auxílio-transporte · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08082049620184058308
Processo nº 0808204-96.2018.4.05.8308
17ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · 1/3 de férias
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08019186120154058000
Processo nº 0801918-61.2015.4.05.8000
2ª Vara Federal
Fornecimento de Medicamentos · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Honorários Advocatícios em FGTS · Abuso de Poder
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08083281820184058102
Processo nº 0808328-18.2018.4.05.8102
16ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08029222720154058100
Processo nº 0802922-27.2015.4.05.8100
7ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Erro de Procedimento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08064745120214058500
Processo nº 0806474-51.2021.4.05.8500
4ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Custas · Honorários Periciais · SIMPLES · Correção Monetária · Anulação de Débito Fiscal
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003128020154058102
Processo nº 0800312-80.2015.4.05.8102
16ª Vara Federal
Honorários Periciais · Honorários Advocatícios em FGTS · Esbulho / Turbação / Ameaça · Reintegração de Posse
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08012931220204058401
Processo nº 0801293-12.2020.4.05.8401
10ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Tratamento médico-hospitalar · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08105228920214058100
Processo nº 0810522-89.2021.4.05.8100
20ª Vara Federal
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08002259020164058102
Processo nº 0800225-90.2016.4.05.8102
16ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08002910720154058102
Processo nº 0800291-07.2015.4.05.8102
16ª Vara Federal
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Honorários Advocatícios em FGTS · Remuneração · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08002786520214058403
Processo nº 0800278-65.2021.4.05.8403
11ª Vara Federal
Remissão das Dívidas · Arras ou Sinal · Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) · Custas · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08001163520194058502
Processo nº 0800116-35.2019.4.05.8502
7ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Honorários Advocatícios em FGTS · Urbana (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08013147420234058500
Processo nº 0801314-74.2023.4.05.8500
3ª Vara Federal
Tutela de Urgência · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários Advocatícios em FGTS · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08002974120164058502
Processo nº 0800297-41.2016.4.05.8502
7ª Vara Federal
Abono de Permanência · Jornada de Trabalho · Gratificação de Incentivo · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08020047720164058200
Processo nº 0802004-77.2016.4.05.8200
5ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08014090620204058308
Processo nº 0801409-06.2020.4.05.8308
17ª Vara Federal
Não Cumulatividade · Compensação · Repetição de indébito · Exclusão - ICMS · Honorários Advocatícios em FGTS · Não Cumulatividade
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08007131120174058102
Processo nº 0800713-11.2017.4.05.8102
16ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08005802420174058504
Processo nº 0800580-24.2017.4.05.8504
9ª Vara Federal
Custas · Honorários Advocatícios em FGTS · Repasse de Verbas Públicas · Fundo de Participação dos Municípios
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08002701320204058504
Processo nº 0800270-13.2020.4.05.8504
9ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Abono da Lei 8.178/91 · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08035909420214058000
Processo nº 0803590-94.2021.4.05.8000
3ª Vara Federal
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08109057820234058300
Processo nº 0810905-78.2023.4.05.8300
9ª Vara Federal
Concessão · Honorários Advocatícios em FGTS · Citação · Liminar · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08137189620234058100
Processo nº 0813718-96.2023.4.05.8100
8ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08073205120144058100
Processo nº 0807320-51.2014.4.05.8100
7ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08169639520214058000
Processo nº 0816963-95.2021.4.05.8000
3ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Honorários Advocatícios em FGTS · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08140155020164058100
Processo nº 0814015-50.2016.4.05.8100
7ª Vara Federal
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Honorários Advocatícios em FGTS · Erro de Procedimento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08025588920144058100
Processo nº 0802558-89.2014.4.05.8100
7ª Vara Federal
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Honorários Advocatícios em FGTS · Abono da Lei 8.178/91
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08082989020214058000
Processo nº 0808298-90.2021.4.05.8000
3ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003958420204058502
Processo nº 0800395-84.2020.4.05.8502
7ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Contribuição sobre a folha de salários · Indenização Trabalhista · Contribuição Sindical · Seguro Acidentes do Trabalho · Custas
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08119179820214058300
Processo nº 0811917-98.2021.4.05.8300
7ª Vara Federal
Certificado de Regularidade - FGTS · Honorários Advocatícios em FGTS · Juros Progressivos · Localização de Contas · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08167352320214058000
Processo nº 0816735-23.2021.4.05.8000
3ª Vara Federal
Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Honorários Advocatícios em FGTS · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00001177220134058402
Processo nº 0000117-72.2013.4.05.8402
9ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Erro de Procedimento
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08009035920224058308
Processo nº 0800903-59.2022.4.05.8308
17ª Vara Federal
Anulação · Classificação e/ou Preterição · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física · Reserva de Vagas para Deficientes · Pessoas com deficiência · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08088740620234058100
Processo nº 0808874-06.2023.4.05.8100
7ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Especial · Voluntária · Honorários Advocatícios em FGTS · Concessão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08045245320154058100
Processo nº 0804524-53.2015.4.05.8100
7ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08078480720224058100
Processo nº 0807848-07.2022.4.05.8100
7ª Vara Federal
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Urbana (Art. 48/51) · RMI sem incidência de Teto Limitador · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08016409720244058500
Processo nº 0801640-97.2024.4.05.8500
1ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Liminar · Multas e demais Sanções · CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade de ato administrativo
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08057231320154058100
Processo nº 0805723-13.2015.4.05.8100
7ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08141144920184058100
Processo nº 0814114-49.2018.4.05.8100
8ª Vara Federal
Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00016529220254058312
Processo nº 0001652-92.2025.4.05.8312
35ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51) · Provas em geral · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios em FGTS · Citação · Provas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08096367220234050000
Processo nº 0809636-72.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Crédito Complementar · Honorários Advocatícios em FGTS · Juros
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08005955220244058502
Processo nº 0800595-52.2024.4.05.8502
7ª Vara Federal
Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08103128320244050000
Processo nº 0810312-83.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08024220720244058500
Processo nº 0802422-07.2024.4.05.8500
3ª Vara Federal
Assistência Judiciária Gratuita · CNH - Carteira Nacional de Habilitação · Intimação / Notificação · Honorários Advocatícios em FGTS · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08047123120244058100
Processo nº 0804712-31.2024.4.05.8100
7ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Honorários Advocatícios em FGTS · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Certidão de Tempo de Serviço · Concessão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08043711420244058000
Processo nº 0804371-14.2024.4.05.8000
3ª Vara Federal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Honorários Advocatícios em FGTS · Certificado de Regularidade - FGTS
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00120266120244058100
Processo nº 0012026-61.2024.4.05.8100
19ª Vara Federal
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Honorários Advocatícios em FGTS · Liberação de Conta · Localização de Contas · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00087033020244058300
Processo nº 0008703-30.2024.4.05.8300
19ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Localização de Contas · Atualização de Conta
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08026621920234050000
Processo nº 0802662-19.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS · Honorários Advocatícios em FGTS · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08000656020244058304
Processo nº 0800065-60.2024.4.05.8304
20ª Vara Federal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Honorários Advocatícios em FGTS · Liberação de Conta · Juros Progressivos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08143287320234058000
Processo nº 0814328-73.2023.4.05.8000
3ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08069112420234058500
Processo nº 0806911-24.2023.4.05.8500
4ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00445634720234058100
Processo nº 0044563-47.2023.4.05.8100
21ª Vara Federal
Liberação de Conta · Localização de Contas · Honorários Advocatícios em FGTS · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00058870320234058109
Processo nº 0005887-03.2023.4.05.8109
35ª Vara Federal
Certificado de Regularidade - FGTS · Honorários Advocatícios em FGTS · Liberação de Conta · Juros Progressivos · Localização de Contas · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00142879420234058500
Processo nº 0014287-94.2023.4.05.8500
5ª Vara Federal
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Localização de Contas · Juros Progressivos · Liberação de Conta · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00367974020234058100
Processo nº 0036797-40.2023.4.05.8100
21ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Certificado de Regularidade - FGTS · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Localização de Contas · Juros Progressivos · Liberação de Conta
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00368103920234058100
Processo nº 0036810-39.2023.4.05.8100
14ª Vara Federal
Certificado de Regularidade - FGTS · Liberação de Conta · Juros Progressivos · Localização de Contas · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00368043220234058100
Processo nº 0036804-32.2023.4.05.8100
21ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em FGTS · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Localização de Contas · Juros Progressivos · Liberação de Conta · Certificado de Regularidade - FGTS
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