Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208884920175040004
Processo nº 0020888-49.2017.5.04.0004
Gabinete da Presidencia
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Desvio de Função e ReenquadramentoConfissãoÓleos MineraisIntervalo IntrajornadaBase de CálculoCulpa RecíprocaAdicional de PericulosidadeHora Extra - IntegraçãoMulta do Artigo 467 da CLTAviso PrévioAcúmulo de FunçãoBase de CálculoJornadaTempo de ExposiçãoCompensação de JornadaHonorários na Justiça do TrabalhoDedução/Abatimento de Horas ExtrasDepósito/DiferençasAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosAdicional de InsalubridadeVale TransporteProrrogação do Horário NoturnoRuralContrato de ExperiênciaFérias / Gozo / FruiçãoRedução/SupressãoBanco de HorasHoras ExtrasIsonomia SalarialSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoCorreção MonetáriaIntervalo 15 Minutos MulherDécimo Terceiro SalárioIntervalo IntrajornadaNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoSaldo de SalárioSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoIndenização por Dano MoralLicitude/IlicitudeIntegração em Verbas RescisóriasAdicional de Hora ExtraAuxílio/Tíquete AlimentaçãoBase de CálculoProporcionalVale TransporteSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoCálculo/RepercussãoJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de RiscoLevantamento do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalHonorários AdvocatíciosDescontos FiscaisEquipamento de Proteção Individual - EPIFériasCategoria Profissional DiferenciadaCompensação em Atividade InsalubreMulta do Artigo 477 da CLTFruição/GozoReflexosFeriado em DobroAdicional de Horas ExtrasDiferenças por Desvio de FunçãoTrabalho aos DomingosGratificação de FériasMulta de 40% do FGTSBase de CálculoDécimo Terceiro Salário ProporcionalAdicional NoturnoVerbas RescisóriasAbono PecuniárioLevantamento/LiberaçãoPIS/RAIS - CadastramentoDescontos PrevidenciáriosHora Extra/IntervaloRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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