TSTImprocedenteJulgamento: 04/11/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004934720195050195

Processo nº 0000493-47.2019.5.05.0195

Gabinete da Presidencia

Entes Públicos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Restituição/Indenização de Despesas · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário · Dano Moral / Material · Base de Cálculo · Cesta Básica · FGTS · Despedida/Dispensa Imotivada · Correção Monetária · FGTS · Dispensa Discriminatória · Adicional Noturno · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito/Diferenças · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Condições Degradantes · Atos Discriminatórios · Dirigente Sindical · Pensão Vitalícia · Multa de 40% do FGTS · Quitação · Multa Convencional · Adicional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Reintegração de Empregado · Multa do Artigo 477 da CLT · Cálculo/Repercussão · CTPS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Base de Cálculo · Não Discriminação · Honorários na Justiça do Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Proporcional · Terceirização/Tomador de Serviços · Enfermagem/Enfermeiros · Período de Afastamento - Reintegração · Obstativa · Levantamento do FGTS · Adicional de Hora Extra · Indenização · Controle de Jornada · Seguro Desemprego · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Exame Médico Adminissional/Demissional · Férias / Gozo / Fruição · Termo de Rescisão Contratual · Multa Prevista em Norma Coletiva · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Reflexos · Levantamento/Liberação · Ônus da Prova · Fruição/Gozo · intervalo Interjonadas · Judicial · Constituição de Capital · Indenização por Dano Material · Duração do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Valor Arbitrado · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Trabalho aos Domingos · Contrato Suspenso · Adicional de Horas Extras
Entes PúblicosDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTRestituição/Indenização de DespesasLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro SalárioDano Moral / MaterialBase de CálculoCesta BásicaFGTSDespedida/Dispensa ImotivadaCorreção MonetáriaFGTSDispensa DiscriminatóriaAdicional NoturnoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDepósito/DiferençasIndenização por Dano MoralHoras ExtrasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCondições DegradantesAtos DiscriminatóriosDirigente SindicalPensão VitalíciaMulta de 40% do FGTSQuitaçãoMulta ConvencionalAdicionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoReintegração de EmpregadoMulta do Artigo 477 da CLTCálculo/RepercussãoCTPSRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaBase de CálculoNão DiscriminaçãoHonorários na Justiça do TrabalhoSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoProporcionalTerceirização/Tomador de ServiçosEnfermagem/EnfermeirosPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoObstativaLevantamento do FGTSAdicional de Hora ExtraIndenizaçãoControle de JornadaSeguro DesempregoAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoExame Médico Adminissional/DemissionalFérias / Gozo / FruiçãoTermo de Rescisão ContratualMulta Prevista em Norma ColetivaIntervalo IntrajornadaFeriado em DobroReflexosLevantamento/LiberaçãoÔnus da ProvaFruição/Gozointervalo InterjonadasJudicialConstituição de CapitalIndenização por Dano MaterialDuração do TrabalhoContrato Individual de TrabalhoValor ArbitradoFérias ProporcionaisAviso PrévioTrabalho aos DomingosContrato SuspensoAdicional de Horas Extras
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Como os tribunais decidem: Entes Públicos

20% procedente1% parcialmente procedente18% improcedente

Calculado de 90 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103964420225150124

    Processo nº 0010396-44.2022.5.15.0124

    Gabinete da Presidencia

    Ente Público · Férias Proporcionais · Prova Ilícita · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · COVID-19 · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Contratuais · Indenizado - Efeitos · Sucessão de Empregadores · Multa de 40% do FGTS · Entes P

  • TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002434120255050021

    Processo nº 0000243-41.2025.5.05.0021

    Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares

    Competência · Vícios Formais da Sentença · Piso Salarial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Reflexos · Prescrição · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Entes Públicos

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101501420235150124

    Processo nº 0010150-14.2023.5.15.0124

    Gabinete da Presidencia

    Prova Ilícita · Reintegração de Empregado · Assédio Moral · Anotação na CTPS · Indenização por Dano Moral · Contratuais · Ente Público · Entes Públicos · Enfermagem/Enfermeiros · Abono · Indenizado - Efeitos · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais · Cesta Básic

  • TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006085320255050035

    Processo nº 0000608-53.2025.5.05.0035

    35ª Vara do Trabalho de Salvador

    Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Rescisão Indireta · Integração em Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Entes Públicos · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103955920225150124

    Processo nº 0010395-59.2022.5.15.0124

    Gabinete da Vice-Presidencia

    Multa de 40% do FGTS · Reintegração de Empregado · Alimentação · Enfermagem/Enfermeiros · Cesta Básica · Assédio Moral · FGTS · COVID-19 · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Sucessão de Empregadores · Indenizado - Efeitos · Entes Públicos · Férias Proporcionais · Indeniz

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104691620225150124

    Processo nº 0010469-16.2022.5.15.0124

    Gabinete da Vice-Presidencia

    FGTS · Abono · Expurgos Inflacionários · Depósito/Diferenças · Enfermagem/Enfermeiros · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Anotação na CTPS · Alimentação · COVID-19 · Tutela Provisória de Urgência · Prova Ilícita · Reintegração de Empregado ·

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