Agravo de Petição nº 10020108220165020058
Processo nº 1002010-82.2016.5.02.0058
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Assuntos (classificação CNJ)
Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Condições da Ação · Extrajudicial · Penhora Online / BACEN JUD · Atraso na Audiência · Confissão · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · Documental · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Despesa com Deslocamento · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Promoção · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Vencido/Retido · Obstativa · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Limitação de Uso do Banheiro · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Desvio de Função e Reenquadramento · Fazenda Pública · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1002010-82.2016.5.02.0058 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33 · julgado em 01/02/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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