Jurisprudência sobre Negociação Coletiva Trabalhista
496 decisões públicas tratam de Negociação Coletiva Trabalhista — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Negociação Coletiva Trabalhista
Calculado de 496 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001588120245020045
Processo nº 1000158-81.2024.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Negociação Coletiva Trabalhista · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021070920255020045
Processo nº 1002107-09.2025.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Negociação Coletiva Trabalhista · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Condições Degradantes · Responsabilidade So
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005080620255020087
Processo nº 1000508-06.2025.5.02.0087
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Negociação Coletiva Trabalhista · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019327220255020608
Processo nº 1001932-72.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004767620245020332
Processo nº 1000476-76.2024.5.02.0332
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Negociação Coletiva Trabalhista · CTPS · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003032620175020614
Processo nº 1000303-26.2017.5.02.0614
13ª Turma - Cadeira 5
Negociação Coletiva Trabalhista · Anotação na CTPS · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002405520225020604
Processo nº 1000240-55.2022.5.02.0604
SDI-8 - Cadeira 4
Negociação Coletiva Trabalhista · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Gratificação de Férias ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013018520175020034
Processo nº 1001301-85.2017.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Negociação Coletiva Trabalhista · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceir
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10045331420165020205
Processo nº 1004533-14.2016.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Multa do Art. 475-J do CPC · Negociação Coletiva Trabalhista · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010993220175020318
Processo nº 1001099-32.2017.5.02.0318
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Execução de Título Extrajudicial · Negociação Coletiva Trabalhista · Termo de Conciliação Prévia · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Licenças
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10027534720165020461
Processo nº 1002753-47.2016.5.02.0461
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Negociação Coletiva Trabalhista · Multa Convencional · Plano de Saúde · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016068920195020037
Processo nº 1001606-89.2019.5.02.0037
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Dif
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000462320205020605
Processo nº 1000046-23.2020.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Condições da Ação · Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Confissão · Aplicabilidade · Documental · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018482420165020079
Processo nº 1001848-24.2016.5.02.0079
17ª Turma - Cadeira 1
Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Transferência · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009798320175020610
Processo nº 1000979-83.2017.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Negociação Coletiva Trabalhista · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009233620165020432
Processo nº 1000923-36.2016.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Negociação Coletiva Trabalhista · Rural · intervalo Interjonadas · Divisor · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10028438420255020511
Processo nº 1002843-84.2025.5.02.0511
Órgão Especial - Cadeira 21
Negociação Coletiva Trabalhista · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014691720175020316
Processo nº 1001469-17.2017.5.02.0316
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Negociação Coletiva Trabalhista · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo d
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10027233520255020610
Processo nº 1002723-35.2025.5.02.0610
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Tutela de Urgência · Negociação Coletiva Trabalhista · Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002411620255020384
Processo nº 1000241-16.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Suspensão / Interrupção · Anulação/Nulidade · Equiparação Salarial · Sucumbenciais · Vigência/Ultratividade · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gerentes/Chefia ·
- TRT2Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 10020341420255020085
Processo nº 1002034-14.2025.5.02.0085
85ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Negociação Coletiva Trabalhista · Aplicabilidade/Cumprimento
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10008880620255020030
Processo nº 1000888-06.2025.5.02.0030
7ª Turma - Cadeira 5
Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Norma Coletiva · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021824220175020073
Processo nº 1002182-42.2017.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Negociação Coletiva Trabalhista · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outros Descontos Salariais · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CL
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004379820185020717
Processo nº 1000437-98.2018.5.02.0717
SDI-3 - Cadeira 8
Negociação Coletiva Trabalhista · FGTS · Adicional de Horas Extras · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10004361220195020319
Processo nº 1000436-12.2019.5.02.0319
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários Advocatícios · Negociação Coletiva Trabalhista · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Ad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008810320185020501
Processo nº 1000881-03.2018.5.02.0501
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Negociação Coletiva Trabalhista · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Atos Discrimina
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008873920255020606
Processo nº 1000887-39.2025.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Alimentação · Não Discriminação · Tutela de Urgência · Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Salário / Pagamento · Vale Transpo
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004675120195120002
Processo nº 0000467-51.2019.5.12.0002
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Negociação Coletiva Trabalhista · Adjudicação · Anotação na CTPS · Arrematação · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal · Contratuais · FGTS · Uniforme · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Déci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020379220175020070
Processo nº 1002037-92.2017.5.02.0070
SDI-2 - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Divisor de Horas Extras · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Refl
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000913220195020065
Processo nº 1000091-32.2019.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários Advocatícios · Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adiciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012516820175020613
Processo nº 1001251-68.2017.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Negociação Coletiva Trabalhista · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10023818120255020203
Processo nº 1002381-81.2025.5.02.0203
3ª Vara do Trabalho de Barueri
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Periculosidade · Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006023220235020601
Processo nº 1000602-32.2023.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Negociação Coletiva Trabalhista · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do F
- TRT16Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00212847320255160016
Processo nº 0021284-73.2025.5.16.0016
6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Negociação Coletiva Trabalhista · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008602120165020461
Processo nº 1000860-21.2016.5.02.0461
SDI-3 - Cadeira 7
Negociação Coletiva Trabalhista · Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009399420165020462
Processo nº 1000939-94.2016.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Negociação Coletiva Trabalhista · Levantamento do FGTS · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008539320215020383
Processo nº 1000853-93.2021.5.02.0383
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Negociação Coletiva Trabalhista · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011214920245020511
Processo nº 1001121-49.2024.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Negociação Coletiva Trabalhista · Adicional de Horas Extras · Outros Agentes Insalubres · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001783420255020014
Processo nº 1000178-34.2025.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Negociação Coletiva Trabalhista · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Diferença de Caixa · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10021316720165020040
Processo nº 1002131-67.2016.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Negociação Coletiva Trabalhista · Contratuais · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002762520195020080
Processo nº 1000276-25.2019.5.02.0080
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004176520185020052
Processo nº 1000417-65.2018.5.02.0052
SDI-7 - Cadeira 9
Negociação Coletiva Trabalhista · FGTS · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008637020235020221
Processo nº 1000863-70.2023.5.02.0221
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Adi
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012094420255020320
Processo nº 1001209-44.2025.5.02.0320
10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Salário por Fora - Integração · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Trabalho aos Domingos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Negoc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015168220225020714
Processo nº 1001516-82.2022.5.02.0714
SDI-8 - Cadeira 4
Negociação Coletiva Trabalhista · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019249020175020086
Processo nº 1001924-90.2017.5.02.0086
SDI-4 - Cadeira 6
Intimação / Notificação · Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008553720175020049
Processo nº 1000855-37.2017.5.02.0049
4ª Turma - Cadeira 1
Negociação Coletiva Trabalhista · Guias do Seguro Desemprego · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Libe
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018435720165020384
Processo nº 1001843-57.2016.5.02.0384
17ª Turma - Cadeira 5
Negociação Coletiva Trabalhista · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004690420255020703
Processo nº 1000469-04.2025.5.02.0703
17ª Turma - Cadeira 1
Negociação Coletiva Trabalhista · Sucumbenciais · FGTS · Outros Sistemas de Compensação · Integração ao Salário · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral
- TRT5Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00006796320255050194
Processo nº 0000679-63.2025.5.05.0194
4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Negociação Coletiva Trabalhista · Multa Convencional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008624120165020315
Processo nº 1000862-41.2016.5.02.0315
Órgão Especial - Cadeira 1
Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Dé
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010194220215020443
Processo nº 1001019-42.2021.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Honorários Advocatícios · Negociação Coletiva Trabalhista · Cláusula Penal · Responsabilidade · Responsabilidade · Plano de Saúde · Corretores de Seguros · Plano de Saúde · Seguro de Vida · Seguro de Vida · Liberação/Entrega das Guias · indenização Adicional
- TRT2Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 10009293420255020042
Processo nº 1000929-34.2025.5.02.0042
42ª Vara do Trabalho de São Paulo
Processo Coletivo · Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho
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Processo nº 1001193-11.2025.5.02.0605
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
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Processo nº 0000696-82.2023.5.12.0030
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Negociação Coletiva Trabalhista · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018815620245020718
Processo nº 1001881-56.2024.5.02.0718
SDI-7 - Cadeira 3
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- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005598620225020001
Processo nº 1000559-86.2022.5.02.0001
9ª Turma - Cadeira 3
Dano Moral / Material · COVID-19 · Negociação Coletiva Trabalhista · Imposto de Renda · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Part
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000795320255020050
Processo nº 1000079-53.2025.5.02.0050
SDI-3 - Cadeira 10
Negociação Coletiva Trabalhista · Multa Convencional · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Condições Deg
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010138020255020609
Processo nº 1001013-80.2025.5.02.0609
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Férias Proporcionais · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do F
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