Jurisprudência sobre Negociação Coletiva Trabalhista
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Negociação Coletiva Trabalhista — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00206889720185040233
Processo nº 0020688-97.2018.5.04.0233
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Outras Relações de Tra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008590420185020255
Processo nº 1000859-04.2018.5.02.0255
SDC - Cadeira 3
Negociação Coletiva Trabalhista · FGTS · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002038520235050132
Processo nº 0000203-85.2023.5.05.0132
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Ônus da Prova · Negociação Coletiva Trabalhista · Reintegração de Empregado · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005251420235020701
Processo nº 1000525-14.2023.5.02.0701
SDC - Cadeira 6
Negociação Coletiva Trabalhista · Categoria Econômica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001588120245020045
Processo nº 1000158-81.2024.5.02.0045
7ª Turma - Cadeira 2
Negociação Coletiva Trabalhista · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005080620255020087
Processo nº 1000508-06.2025.5.02.0087
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Negociação Coletiva Trabalhista · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016573220245170003
Processo nº 0001657-32.2024.5.17.0003
Gabinete da Presidencia
Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019327220255020608
Processo nº 1001932-72.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004767620245020332
Processo nº 1000476-76.2024.5.02.0332
SDI-1 - Cadeira 2
Negociação Coletiva Trabalhista · CTPS · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202864720255040014
Processo nº 0020286-47.2025.5.04.0014
Gabinete Manuel Cid Jardon
Negociação Coletiva Trabalhista · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mu
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008296720185050201
Processo nº 0000829-67.2018.5.05.0201
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Multa do Artigo 477 da CLT · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00203869320255040016
Processo nº 0020386-93.2025.5.04.0016
Gabinete Marçal Henri dos Santos Figueiredo
Negociação Coletiva Trabalhista · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208102220175040015
Processo nº 0020810-22.2017.5.04.0015
Gabinete Carlos Alberto May
Negociação Coletiva Trabalhista · Contratuais · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001365520255070016
Processo nº 0000136-55.2025.5.07.0016
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Negociação Coletiva Trabalhista · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Legitimidade Ativa e Passiva · Verbas Rescisórias
- TRT6Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002225520265060101
Processo nº 0000222-55.2026.5.06.0101
OLINDA - 01A VARA
Negociação Coletiva Trabalhista
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000132020255170003
Processo nº 0000013-20.2025.5.17.0003
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Negociação Coletiva Trabalhista · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil do Empregador · Negativa de Prestação Jurisdicional · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa por ED Protelatórios · Assistência Judiciária Grat
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200368320215040004
Processo nº 0020036-83.2021.5.04.0004
Gabinete Denise Pacheco
Negociação Coletiva Trabalhista · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT13Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasProcedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00002355920265130004
Processo nº 0000235-59.2026.5.13.0004
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01575004720135170141
Processo nº 0157500-47.2013.5.17.0141
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Negociação Coletiva Trabalhista · Anulação de Constituição de Sindicato · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistênc
- TRT13Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasImprocedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00002048220265130022
Processo nº 0000204-82.2026.5.13.0022
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00211204720175040332
Processo nº 0021120-47.2017.5.04.0332
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Juros · Correção Monetária · Negociação Coletiva Trabalhista · Enquadramento Sindical · Juros de Mora · Cheque Rancho - Integração · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Alteração da Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semana
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208082420255040451
Processo nº 0020808-24.2025.5.04.0451
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208425120225040015
Processo nº 0020842-51.2022.5.04.0015
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Docume
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015373820245070012
Processo nº 0001537-38.2024.5.07.0012
Gabinete da Presidencia
Negociação Coletiva Trabalhista · Estabilidade Provisória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001165220245170006
Processo nº 0000116-52.2024.5.17.0006
Gabinete da Presidencia
Norma Coletiva · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Negociação Coletiva Trabalhista · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108540720255030022
Processo nº 0010854-07.2025.5.03.0022
Gabinete da Presidencia
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT13Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasProcedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00001385920265130004
Processo nº 0000138-59.2026.5.13.0004
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT13Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasImprocedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00001345620265130025
Processo nº 0000134-56.2026.5.13.0025
8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT4ProtestoProcedenteProtesto nº 00211612520265040000
Processo nº 0021161-25.2026.5.04.0000
OJ de Análise de Recurso
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008325720255170002
Processo nº 0000832-57.2025.5.17.0002
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Negociação Coletiva Trabalhista · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005818320225050291
Processo nº 0000581-83.2022.5.05.0291
Gab. Des. Cristina Azevedo
Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenizado - Efeitos · Guias do Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · CTPS · Seguro Desemprego · Devol
- TRT21Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015372320255210009
Processo nº 0001537-23.2025.5.21.0009
9ª Vara do Trabalho de Natal
Negociação Coletiva Trabalhista · Horas Extras
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012573620165050131
Processo nº 0001257-36.2016.5.05.0131
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Negociação Coletiva Trabalhista · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança
- TRT10Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00031633520255100801
Processo nº 0003163-35.2025.5.10.0801
1A VT DE PALMAS
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00253004220145170141
Processo nº 0025300-42.2014.5.17.0141
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Negociação Coletiva Trabalhista · Vale Transporte · Reflexos · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004916820255050421
Processo nº 0000491-68.2025.5.05.0421
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Outros Abonos · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005172920255170002
Processo nº 0000517-29.2025.5.17.0002
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Negociação Coletiva Trabalhista · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10025045020245020612
Processo nº 1002504-50.2024.5.02.0612
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Negociação Coletiva Trabalhista · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · FGTS
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006930520255050014
Processo nº 0000693-05.2025.5.05.0014
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Alimentação · Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009070620175050651
Processo nº 0000907-06.2017.5.05.0651
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Negociação Coletiva Trabalhista · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205459220235040020
Processo nº 0020545-92.2023.5.04.0020
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Negociação Coletiva Trabalhista · Correção Monetária
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004897620255050008
Processo nº 0000489-76.2025.5.05.0008
Gabinete da Vice-Presidência
Negociação Coletiva Trabalhista · Multa Convencional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006284420255050132
Processo nº 0000628-44.2025.5.05.0132
Gab. Des. Léa Nunes
Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional
- TRT13Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasImprocedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00015698420255130030
Processo nº 0001569-84.2025.5.13.0030
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT13Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasImprocedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00016079320255130031
Processo nº 0001607-93.2025.5.13.0031
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT13Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasImprocedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00016234420255130032
Processo nº 0001623-44.2025.5.13.0032
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT13Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasProcedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00016061120255130031
Processo nº 0001606-11.2025.5.13.0031
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT13Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasProcedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00015712920255130006
Processo nº 0001571-29.2025.5.13.0006
6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT13Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasProcedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 00015688020255130004
Processo nº 0001568-80.2025.5.13.0004
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Negociação Coletiva Trabalhista
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013458120235170006
Processo nº 0001345-81.2023.5.17.0006
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Civil do Empregador · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Valor Arbitrado · Negociação Coletiva Trabalhista · Nulidade · Honorários Advocatícios · Sucumbência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Descontos Salariais - Devolução · Indenização por Dano Mo
- TRT17Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 01148005620135170141
Processo nº 0114800-56.2013.5.17.0141
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Negociação Coletiva Trabalhista · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Nutricionistas · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Multa de 40
- TRT18Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00021219620255180131
Processo nº 0002121-96.2025.5.18.0131
Luziania
Negociação Coletiva Trabalhista · Multa Convencional
- TRT17ProtestoProcedenteProtesto nº 00023119120255170000
Processo nº 0002311-91.2025.5.17.0000
PRESIDÊNCIA
Protesto Judicial · Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT5Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00007019320255050462
Processo nº 0000701-93.2025.5.05.0462
2ª Vara do Trabalho de Itabuna
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT5Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 00009582920255050621
Processo nº 0000958-29.2025.5.05.0621
Vara do Trabalho de Itapetinga
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT5Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00006992620255050462
Processo nº 0000699-26.2025.5.05.0462
2ª Vara do Trabalho de Itabuna
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000116320205050131
Processo nº 0000011-63.2020.5.05.0131
Gab. Des. Luís Carneiro
Negociação Coletiva Trabalhista · Juros de Mora · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004942520255050291
Processo nº 0000494-25.2025.5.05.0291
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Negociação Coletiva Trabalhista · Norma Coletiva · Aplicabilidade/Cumprimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210724420235040020
Processo nº 0021072-44.2023.5.04.0020
Gabinete da Presidencia
Negociação Coletiva Trabalhista
- TRT16Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00219740520255160016
Processo nº 0021974-05.2025.5.16.0016
5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Negociação Coletiva Trabalhista · Adicional de Insalubridade
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