TRT2ProcedenteJulgamento: 25/06/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004690420255020703

Processo nº 1000469-04.2025.5.02.0703

17ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Negociação Coletiva Trabalhista · Sucumbenciais · FGTS · Outros Sistemas de Compensação · Integração ao Salário · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral

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Negociação Coletiva Trabalhista Sucumbenciais FGTS Outros Sistemas de Compensação Integração ao Salário Rescisão Indireta Multa de 40% do FGTS Desconfiguração de Justa Causa Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000469-04.2025.5.02.0703 · 17ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 25/06/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Negociação Coletiva Trabalhista

53% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 496 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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