Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208264420195040002
Processo nº 0020826-44.2019.5.04.0002
Gabinete da Presidencia
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Hora Extra/IntervaloLevantamento do FGTSBase de CálculoContagem de Minutos ResiduaisIntervalo IntrajornadaCompensação de Reajustes ConcedidosCompensação de JornadaDivisorDedução/Abatimento de Horas ExtrasVerbas RescisóriasSalário FamíliaRepouso Semanal RemuneradoTrabalho aos DomingosControle de JornadaBase de CálculoDesvio de Função e ReenquadramentoEquipamento de Proteção Individual - EPIProporcionalFérias / Gozo / FruiçãoIndenização por Dano MoralAdicional de Hora ExtraOutros Sistemas de CompensaçãoBase de CálculoHoras ExtrasDécimo Terceiro SalárioPIS / RAISAnotação/Retenção da CTPSCompensação em Atividade InsalubreSupressão de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosIntervalo IntrajornadaIntegração em Verbas RescisóriasFGTSAnotação / Baixa / RetificaçãoAdicional de InsalubridadeFeriado em DobroCorreção MonetáriaAdicional de Horas ExtrasMulta do Artigo 467 da CLTGratificação de FériasFérias ProporcionaisDiferenças por Desvio de FunçãoOutros Agentes InsalubresFruição / GozoRedução/SupressãoReflexosIndenizado - EfeitosIndenização / Terço ConstitucionalFériasMulta de 40% do FGTSHonorários Advocatícios em FGTSJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenização AdicionalSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoIntervalo 15 Minutos MulherAVISO PRÉVIOCTPSSaldo de SalárioDepósito / DiferençasBanco de HorasMulta do Artigo 477 da CLTIntervalo IntrajornadaLixo UrbanoLevantamento / LiberaçãoAcúmulo de FunçãoNatureza Jurídica da Parcela/Repercussão
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