TSTImprocedenteJulgamento: 24/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120148120185150021

Processo nº 0012014-81.2018.5.15.0021

Gabinete da Presidencia

Horas Extras · Outras Hipóteses de Estabilidade · Saldo de Salário · Negativa de Prestação Jurisdicional · Divisor · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Décimo Terceiro Salário · Desvio de Função e Reenquadramento · Multa do Artigo 477 da CLT · Controle de Correspondência Eletrônica · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Férias / Gozo / Fruição · Ônus da Prova · Enquadramento/Classificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · FGTS · Atos Discriminatórios · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Abono Pecuniário · Indenizado - Efeitos · Divisor de Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Banco de Horas · Reflexos · Base de Cálculo · intervalo Interjonadas · Desconfiguração de Justa Causa · Depósito/Diferenças · indenização Adicional · Quebra de sigilo Bancário · Correção Monetária · Seguro Desemprego · Valor Arbitrado · Equiparação Salarial · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Material · Vale Transporte · Hora Extra/Intervalo · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Vale Transporte · Adicional de Hora Extra · Membro de Cipa · Indenização · Assédio Moral · Levantamento/Liberação · Estabilidade do Integrante de CCP · Horas in Itinere · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Gratificação de Férias · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário por Equiparação/Isonomia · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Honorários Advocatícios · Condições Degradantes · Enquadramento · Quadro de Carreira · Dispensa Discriminatória · Adicional de Horas Extras

Horas Extras Outras Hipóteses de Estabilidade Saldo de Salário Negativa de Prestação Jurisdicional Divisor Dano Moral / Material Equiparação Salarial Honorários Advocatícios Décimo Terceiro Salário Desvio de Função e Reenquadramento Multa do Artigo 477 da CLT Controle de Correspondência Eletrônica Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho Estabilidade do Dirigente de Cooperativa Férias / Gozo / Fruição Ônus da Prova Enquadramento/Classificação Décimo Terceiro Salário Proporcional Aviso Prévio FGTS Atos Discriminatórios Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva Verbas Rescisórias Abono Pecuniário Indenizado - Efeitos Divisor de Horas Extras Justa Causa/Falta Grave Banco de Horas Reflexos Base de Cálculo intervalo Interjonadas Desconfiguração de Justa Causa Depósito/Diferenças indenização Adicional Quebra de sigilo Bancário Correção Monetária Seguro Desemprego Valor Arbitrado Equiparação Salarial Férias Proporcionais Indenização por Dano Material Vale Transporte Hora Extra/Intervalo Plano de demissão Voluntária/Incentivada Vale Transporte Adicional de Hora Extra Membro de Cipa Indenização Assédio Moral Levantamento/Liberação Estabilidade do Integrante de CCP Horas in Itinere Indenização por Dano Moral Multa de 40% do FGTS Indenização por Dano Moral Fruição/Gozo Multa do Artigo 467 da CLT Gratificação de Férias Base de Cálculo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Salário por Equiparação/Isonomia Intervalo Intrajornada Financeiras/Equiparação Bancário Honorários Advocatícios Condições Degradantes Enquadramento Quadro de Carreira Dispensa Discriminatória Adicional de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Horas Extras

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