Jurisprudência sobre Controle de Correspondência Eletrônica
292 decisões públicas tratam de Controle de Correspondência Eletrônica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Controle de Correspondência Eletrônica
Calculado de 305 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Controle de Correspondência Eletrônica
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019283520255180017
Processo nº 0001928-35.2025.5.18.0017
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Gratificação por Tempo de Serviço · Controle de Correspondência Eletrônica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105320720235150124
Processo nº 0010532-07.2023.5.15.0124
Gabinete da Presidencia
Férias / Gozo / Fruição · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Fraude · Outros Sistemas de Compensação · FGTS · Adicional de Dedicação Integral · Salário / Pagamento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reflexos · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Tutela Inibit
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003381120195050012
Processo nº 0000338-11.2019.5.05.0012
Gab. Des. Tânia Magnani
Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões e Percentuais · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Assédio Moral · Atos D
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010589220175050029
Processo nº 0001058-92.2017.5.05.0029
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divi
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015244520175230107
Processo nº 0001524-45.2017.5.23.0107
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Alimentação · Cerceamento de Defesa · Documental · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Justa Causa/Falta Grave · Empregado Público · Assédio Moral · Atos Di
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013170220165050004
Processo nº 0001317-02.2016.5.05.0004
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Dano Moral / Material · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatiment
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000572320175050013
Processo nº 0000057-23.2017.5.05.0013
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Contratuais · Horas Extras · Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adiciona
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005082820255050026
Processo nº 0000508-28.2025.5.05.0026
26ª Vara do Trabalho de Salvador
Horas Extras · Intervalo · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Controle de Jornada · Controle de Correspondência Eletrônica · Alteração da Jornada
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004707220255230007
Processo nº 0000470-72.2025.5.23.0007
7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acordo Entre as Partes · Quitação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012473920175050007
Processo nº 0001247-39.2017.5.05.0007
Gab. Des. Cristina Azevedo
Rural · Compensação de Jornada · Alteração da Jornada · Dano Moral / Material · Divisor de Horas Extras · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Banco de Horas · Compensação em Atividade
- TRT5Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00006477920175050019
Processo nº 0000647-79.2017.5.05.0019
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Dano Moral / Material · Divisor de Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Ex
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003018520175050001
Processo nº 0000301-85.2017.5.05.0001
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Controle de Jornada · Dano Moral / Material · Divisor de Horas Extras · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissioni
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007502220175050008
Processo nº 0000750-22.2017.5.05.0008
Gab. Des. Tânia Magnani
Condições da Ação · Dano Moral / Material · Divisor de Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Ho
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009149620175050004
Processo nº 0000914-96.2017.5.05.0004
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Dano Moral / Material · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Banco de Horas ·
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006840920175050019
Processo nº 0000684-09.2017.5.05.0019
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Dano Moral / Material · Reintegração de Empregado · Rural · Intervalo Intrajornada · Alteração da Jornada · Compensação de Jor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207868520225040122
Processo nº 0020786-85.2022.5.04.0122
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Controle de Correspondência Eletrônica · Saldo de Salário · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · FGTS · Depósito · Décimo Terceiro Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária ·
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010811420175050037
Processo nº 0001081-14.2017.5.05.0037
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Dano Moral / Material · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Banco de Horas · Compensação em Atividade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010586420175050006
Processo nº 0001058-64.2017.5.05.0006
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Rural · Intervalo 15 Minutos Mulher · Controle de Correspondência Eletrônica · Controle de Jornada · Acordo Tácito/Expresso · Assédio Moral · Compensação em Atividade Insalubre · Atos Discriminatórios · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · O
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012462720175050016
Processo nº 0001246-27.2017.5.05.0016
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Dano Moral / Material · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatiment
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100759520215150139
Processo nº 0010075-95.2021.5.15.0139
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · intervalo Interjonadas · Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Controle de Correspondência Eletrônica
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009766720175050027
Processo nº 0000976-67.2017.5.05.0027
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Dano Moral / Material · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Banco de Horas ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012622320205020054
Processo nº 1001262-23.2020.5.02.0054
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Equiparação Salarial · Controle de Correspondência Eletrônica · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116047420195150122
Processo nº 0011604-74.2019.5.15.0122
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Correção Monetária · Pensão Vitalícia · Honorários Advocatícios · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Prorrogação do Horário Noturno · Honorários Advocatícios · Restituição/Indenização de Despesas · Cartão de Ponto · Controle de Jornada · Férias Proporcionais ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112763320215150007
Processo nº 0011276-33.2021.5.15.0007
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Outras Relações de Trabalho · Contrato Suspenso · Intimação / Notificação · Atos Discriminatórios · Assédio Moral · Fruição/Gozo · Constituição de Capital · Controle de Correspondência Eletrônica · Assédio Sexual · Ano
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004344120215020038
Processo nº 1000434-41.2021.5.02.0038
Gabinete da Presidencia
Hora Extra - Integração · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Periculosidade · Eletricitário · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Horas Extras · Juros · Ad
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009876220175050006
Processo nº 0000987-62.2017.5.05.0006
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Dano Moral / Material · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acordo Tácito/Expresso · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009174920175050037
Processo nº 0000917-49.2017.5.05.0037
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Alter
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006721020205010245
Processo nº 0100672-10.2020.5.01.0245
Gabinete da Presidencia
Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Controle de Correspondência Eletrônica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011218620175050007
Processo nº 0001121-86.2017.5.05.0007
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Pré-contratação · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Horas Extras · Comissionista · Controle de Jornada · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Condições Degradantes · Alteração da Jornada · Hora Extra/Intervalo · Cargo de C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011934120215020705
Processo nº 1001193-41.2021.5.02.0705
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Contratuais · Multa de 40% do FGTS · Controle de Correspondência Eletrônica · Férias Proporcionais · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Indenizado - Efeitos · Desconfiguração d
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010236520175050019
Processo nº 0001023-65.2017.5.05.0019
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Atos Discriminatórios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Compensação de Jornada · Cont
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011739720175050002
Processo nº 0001173-97.2017.5.05.0002
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Atos Discriminatórios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Indenização por Dano Moral · Reflexos · C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010877420215020060
Processo nº 1001087-74.2021.5.02.0060
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Férias · Hora Extra/Adicional · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Assédio Sexual · Redução/Supressão · Correção Monetária · Atos Discriminatórios · Assédio Moral · Intervalo Intrajornada · Anotação/Retenção da CTPS · Férias Proporcionais · Base de Cálculo
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009552120175050018
Processo nº 0000955-21.2017.5.05.0018
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Indenização por Dano Moral · Reflexos · Cargo de Confiança · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Comissionista · Cartão de Ponto · Adicional de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120148120185150021
Processo nº 0012014-81.2018.5.15.0021
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Outras Hipóteses de Estabilidade · Saldo de Salário · Negativa de Prestação Jurisdicional · Divisor · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Décimo Terceiro Salário · Desvio de Função e Reenquadramento · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010758820175050010
Processo nº 0001075-88.2017.5.05.0010
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Compensação de Jornada · Co
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011885120175050007
Processo nº 0001188-51.2017.5.05.0007
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Atos Discriminatórios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Reflexos · Cargo
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011917620175050016
Processo nº 0001191-76.2017.5.05.0016
Gab. Des. Viviane Leite
Assédio Moral · Assédio Sexual · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Acidente de Trabalho · Atos Discriminatórios · Anotação/Retenção da CTPS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Cargo de Confiança · Divisor · Gorje
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009876220175050006
Processo nº 0000987-62.2017.5.05.0006
Gabinete da Presidencia
Banco de Horas · Acordo Tácito/Expresso · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Assédio Moral · Compensação em Atividade Insalubre · Divisor de Horas Extras · Dano Moral / Material · Divisor · Intervalo Interjornada · Atos Discriminatórios · Hora Extra/Intervalo · Cartão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013733220165050005
Processo nº 0001373-32.2016.5.05.0005
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ônus da Prova · Divisor · Anotação/Retenção da CTPS · Ente Público · Acidente de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Divisor de Horas Extras · Multa por ED Protelatórios · Redução/Sup
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011642620195090594
Processo nº 0001164-26.2019.5.09.0594
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Controle de Correspondência Eletrônica · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007905620175050023
Processo nº 0000790-56.2017.5.05.0023
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Base de Cálculo · Litigância de Má Fé · Assédio Moral · Cargo de Confiança · Comissionista · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Acúmulo de Função · Divisor de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Interjornada · Banco de Horas · D
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010947820165050641
Processo nº 0001094-78.2016.5.05.0641
Gabinete da Presidencia
Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Correspondência Eletrônica · Férias Proporcionais · Adicional de Hora Extra · Salário por Safra · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% d
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011669620175050005
Processo nº 0001166-96.2017.5.05.0005
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Assédio Sexual · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Acidente de Trabalho · Desconfiguração de Justa Causa · Atos Discriminatórios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Cargo de Confiança · Divisor · Gorjeta · Pré-co
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100583220205180003
Processo nº 0010058-32.2020.5.18.0003
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Comissões - Alteração ou Supressão · Atos Discriminatórios · Restituição / Indenização de Despesa · Indenização por Dano Moral · AVISO PRÉVIO · Férias Proporcionais · Assédio Moral · Base de Cálculo · Litigância de Má Fé · Negativa de Prestação Jurisd
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010619520175050013
Processo nº 0001061-95.2017.5.05.0013
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Assédio Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Acidente de Trabalho · Atos Discriminatórios · Anotação/Retenção da CTPS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Cargo de Confiança · Divisor · Gorjeta · Pré-contrata
- TRT5Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00007488320175050030
Processo nº 0000748-83.2017.5.05.0030
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Atos Discriminatórios · Contratuais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Alteração da Jornada · In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010290520175050009
Processo nº 0001029-05.2017.5.05.0009
Gabinete da Presidencia
Confissão · Indenização por Dano Moral · Compensação de Jornada · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Assédio Sexual · Divisor · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Pré-contrataçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005563920195090073
Processo nº 0000556-39.2019.5.09.0073
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Diferenças por Desvio de Função · Férias Proporcionais · Rescisão Indireta · Base de Cálculo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Controle de Correspondência Eletrônica · Sucumbência · Aviso Prévio · FGTS · Indeni
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000083820175050641
Processo nº 0000008-38.2017.5.05.0641
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Adicional de Insalubridade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Horas in Itinere · Natureza Jurídica da Parcela/Repe
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006877320175050015
Processo nº 0000687-73.2017.5.05.0015
Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy
Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Produtividade · Atos Discriminatórios · Contratuais · Horas Extras · inte
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016934320155050191
Processo nº 0001693-43.2015.5.05.0191
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Ônus da Prova · Administração Pública · Ente Público · Diferenças por Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário · Insalubridade · Salário / Diferença Salarial · Controle de Correspondência Eletrônica · Cont
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008927420195020314
Processo nº 1000892-74.2019.5.02.0314
Gabinete da Presidencia
Controle de Correspondência Eletrônica · Descontos Salariais - Devolução · Outras Hipóteses de Estabilidade · Diferença de Caixa · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Justa Causa/Falta Grave
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006646820195090073
Processo nº 0000664-68.2019.5.09.0073
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Desvio de Função e Reenquadramento · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Diferenças por Desvio de Função · Indenizado - Efeitos · Controle de Correspondência Eletrônica · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário ·
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001008420175050004
Processo nº 0000100-84.2017.5.05.0004
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Acidente de Trabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Desconfiguração de Justa Causa · Atos Discriminatórios · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral Co
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004919520215190008
Processo nº 0000491-95.2021.5.19.0008
GAB DES PEDRO INACIO
Levantamento do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Controle de Correspondência Eletrônica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003249020205090073
Processo nº 0000324-90.2020.5.09.0073
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Indenizado - Efeitos · Base de Cálculo · Controle de Correspon
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001653420225050027
Processo nº 0000165-34.2022.5.05.0027
27ª Vara do Trabalho de Salvador
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Relação de Trabalho · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Morte · Pedido de Demissão · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Assédio Sexual · Condições Degradantes · Controle de Correspondênci
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005208020175050007
Processo nº 0000520-80.2017.5.05.0007
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Indenização por Dano Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Reflexos · Cargo de
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013733220165050005
Processo nº 0001373-32.2016.5.05.0005
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Assédio Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Acidente de Trabalho · Atos Discriminatórios · Anotação/Retenção da CTPS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Cargo de Confiança · Divisor · Gorjeta · Pré-contrata
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