Jurisprudência sobre Controle de Correspondência Eletrônica
35 decisões públicas tratam de Controle de Correspondência Eletrônica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Controle de Correspondência Eletrônica
Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Controle de Correspondência Eletrônica
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003423820195020069
Processo nº 1000342-38.2019.5.02.0069
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Assédio Sexual · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Controle de Correspondência Eletrônica · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000462320205020605
Processo nº 1000046-23.2020.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Condições da Ação · Negociação Coletiva Trabalhista · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Confissão · Aplicabilidade · Documental · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT12Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00002236720265120038
Processo nº 0000223-67.2026.5.12.0038
2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Adicional de Periculosidade · Contrato Individual de Trabalho · Controle de Jornada · Pré-contratação · Adicional de Periculosidade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Assédio Moral · Controle de Correspondência Eletrônica
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021694920245020315
Processo nº 1002169-49.2024.5.02.0315
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários Advocatícios · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Verbas Rescisórias · Controle de Correspondência Eletrônica
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000751120185020713
Processo nº 1000075-11.2018.5.02.0713
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Multa Convencional · Abono Pecuniário · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Controle de Correspondência Eletrônica
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002543220175120029
Processo nº 0000254-32.2017.5.12.0029
OJ de Análise de Recurso
Indenizado - Efeitos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Contagem de Minutos Residuais · FGTS · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Fruição
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012473920175050007
Processo nº 0001247-39.2017.5.05.0007
Gab. Des. Cristina Azevedo
Rural · Compensação de Jornada · Alteração da Jornada · Dano Moral / Material · Divisor de Horas Extras · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Banco de Horas · Compensação em Atividade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005618920205020045
Processo nº 1000561-89.2020.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 1
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Controle de Correspondência Eletrônica
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016443920245020001
Processo nº 1001644-39.2024.5.02.0001
SDI-5 - Cadeira 10
Dano Moral / Material · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Comissões e Percentuais · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização por Dano Moral · Controle de Correspondência Eletrônica
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001851220255020342
Processo nº 1000185-12.2025.5.02.0342
2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Controle de Correspondência Eletrônica · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006090820205020511
Processo nº 1000609-08.2020.5.02.0511
SDI-4 - Cadeira 6
Férias / Gozo / Fruição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Ex
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10016476820245020720
Processo nº 1001647-68.2024.5.02.0720
20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Horas Extras · Horas Extras · Cartão de Ponto · Controle de Jornada · Controle de Correspondência Eletrônica · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acúmulo de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006472220175020609
Processo nº 1000647-22.2017.5.02.0609
SDI-3 - Cadeira 7
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013177620215020720
Processo nº 1001317-76.2021.5.02.0720
Órgão Especial - Cadeira 1
FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Plan
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007045520245020072
Processo nº 1000704-55.2024.5.02.0072
72ª Vara do Trabalho de São Paulo
Contagem de Minutos Residuais · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Rescisórias · Controle de Correspondência Eletrônica
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019497420235020060
Processo nº 1001949-74.2023.5.02.0060
60ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Controle de Correspondência Eletrônica
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009595220235020717
Processo nº 1000959-52.2023.5.02.0717
SDI-7 - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Controle de Correspondên
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008487220215020609
Processo nº 1000848-72.2021.5.02.0609
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Contrato de Experiência · Indenizado - Efeitos · Controle de Correspondência Eletrônica
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003642220235070009
Processo nº 0000364-22.2023.5.07.0009
9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Aviso Prévio · Controle de Correspondência Eletrônica
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008016620185020201
Processo nº 1000801-66.2018.5.02.0201
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Assédio Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Hora Extra/Intervalo · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Atos Discriminatórios · Controle de Correspondência Eletrônica · Dano Moral / Material
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000945320215020473
Processo nº 1000094-53.2021.5.02.0473
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Adicional de Insalubridade · Controle de Correspondência Eletrônica · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012982220225020466
Processo nº 1001298-22.2022.5.02.0466
6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Não Discriminação · Rescisão Indireta · Professores · Horas Extras · Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Multa Convencional · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010741020205020384
Processo nº 1001074-10.2020.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Assédio Sexual · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Anotação/Retenção da CTPS · Hora Extra/Adicional · Vitaliciamento · Hora Noturna/Hora Extra · Acúmulo de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000061220185020605
Processo nº 1000006-12.2018.5.02.0605
8ª Turma - Cadeira 3
Juros · Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Assédio Sexual · Descontos Salariais - Devolução · Despedida/Dispensa Imotivada · Empregado Público · Aprendizagem · Acidente de Trabalho · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Anistia · Advogados · Engenhei
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017515820175070017
Processo nº 0001751-58.2017.5.07.0017
Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Dispensa Discriminatória · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indeniz
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000730620215070037
Processo nº 0000073-06.2021.5.07.0037
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Cartão de Ponto · Adicional de Horas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009277820175020031
Processo nº 1000927-78.2017.5.02.0031
SDI-6 - Cadeira 2
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Controle de Jornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ajuda Combustível · Controle de Correspondência Eletrônica
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012622320205020054
Processo nº 1001262-23.2020.5.02.0054
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Controle de Correspondência Eletrônica · Equiparação Salarial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004344120215020038
Processo nº 1000434-41.2021.5.02.0038
SDI-7 - Cadeira 3
Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Controle de Correspondência Eletrônica
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008927420195020314
Processo nº 1000892-74.2019.5.02.0314
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferença de Caixa · Outras Hipóteses de Estabilidade · Controle de Correspondência Eletrônica
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020243720175020024
Processo nº 1002024-37.2017.5.02.0024
6ª Turma - Cadeira 3
Salário in Natura · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Reajuste Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Intervalo Intrajornada · FGTS · Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferen
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00113411420165180009
Processo nº 0011341-14.2016.5.18.0009
Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis
Rescisão Indireta · Controle de Correspondência Eletrônica
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006587220175050031
Processo nº 0000658-72.2017.5.05.0031
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional · Atos Discriminatórios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Compensação de Jornada · Controle de Jor
- TRT9Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000153820195090127
Processo nº 0000015-38.2019.5.09.0127
VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Adicional · Controle de Correspondência Eletrônica · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
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