TRT2ProcedenteJulgamento: 22/09/2023

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009595220235020717

Processo nº 1000959-52.2023.5.02.0717

SDI-7 - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Controle de Correspondência Eletrônica

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Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho isonomia/Diferença Salarial FGTS Rescisão Indireta Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Controle de Correspondência Eletrônica

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000959-52.2023.5.02.0717 · SDI-7 - Cadeira 4 · julgado em 22/09/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

60% procedente2% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 3.774 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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