TRT2ProcedenteJulgamento: 21/05/2024

Agravo de Petição nº 10006472220175020609

Processo nº 1000647-22.2017.5.02.0609

SDI-3 - Cadeira 7

Assuntos (classificação CNJ)

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Assédio Sexual · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Controle de Correspondência Eletrônica · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional · Limitação de Uso do Banheiro · Lista Suja · Quebra de sigilo Bancário · Revistas Íntimas/Pertences · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · FGTS · Hora Extra/Intervalo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000647-22.2017.5.02.0609 · SDI-3 - Cadeira 7 · julgado em 21/05/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

60% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 814 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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