Jurisprudência sobre Revistas Íntimas/Pertences
1.634 decisões públicas tratam de Revistas Íntimas/Pertences — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Revistas Íntimas/Pertences
Calculado de 2.456 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Revistas Íntimas/Pertences
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000808820205050004
Processo nº 0000080-88.2020.5.05.0004
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Atos Discriminatórios · Compensação de Jornada · Outros Agentes Insalubres · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004465020225050007
Processo nº 0000446-50.2022.5.05.0007
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Outros Descontos Salariais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário Substituição · Indenização por Dano Moral · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004976320205050029
Processo nº 0000497-63.2020.5.05.0029
Gab. Des. Luís Carneiro
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013995520165060020
Processo nº 0001399-55.2016.5.06.0020
GAB. DES. PAULO DIAS DE ALCÂNTARA
Penhora Online / BACEN JUD · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Vale Transporte · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização · Aviso Prévio · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004321720245050033
Processo nº 0000432-17.2024.5.05.0033
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Horas Extras · Multa Convencional · Adicional Noturno · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Vale Transporte · Assédio Moral · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00214135020255040101
Processo nº 0021413-50.2025.5.04.0101
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Dano Moral / Material · Desvio de Função · Horas Extras · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014693520245020263
Processo nº 1001469-35.2024.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · S
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003544420235050102
Processo nº 0000354-44.2023.5.05.0102
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional · Hora Noturna Reduzida · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reflexos · Assédio Moral · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Revistas
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005427820165050006
Processo nº 0000542-78.2016.5.05.0006
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Dano Moral / Material · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Natureza Jurídica da
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003615320165050014
Processo nº 0000361-53.2016.5.05.0014
Gab. Des. Luís Carneiro
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003708020245050031
Processo nº 0000370-80.2024.5.05.0031
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Horas Extras · Honorários Advocatícios · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Revistas Íntimas/Pertences
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002341920245060011
Processo nº 0000234-19.2024.5.06.0011
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Pensão Vitalícia · Feriado em Dobro · Honorários na Justiça do Trabalho · Revistas Íntimas/Pertences · Vale Transporte · Doença Ocupacional · Intervalo Intrajornada
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001547620245050013
Processo nº 0000154-76.2024.5.05.0013
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Multa Prevista em Norma Coletiva · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002411920235100016
Processo nº 0000241-19.2023.5.10.0016
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral Coletivo · Revistas Íntimas/Pertences
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001191120245090012
Processo nº 0000119-11.2024.5.09.0012
Gabinete da Presidencia
Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Revistas Íntimas/Pertences · Seguro Desemprego · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Sucumbência · FGTS · Desconfiguração de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007044120235050002
Processo nº 0000704-41.2023.5.05.0002
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003363020175050006
Processo nº 0000336-30.2017.5.05.0006
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Anotação/Baixa/Retificação · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Jornada Cont
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007026520235050101
Processo nº 0000702-65.2023.5.05.0101
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Adicional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003438120245050101
Processo nº 0000343-81.2024.5.05.0101
Gab. Des. Viviane Leite
Plano de Saúde · Adicional de Horas Extras · Adicional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Revistas Íntimas/Pertences
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003630920235050101
Processo nº 0000363-09.2023.5.05.0101
Gabinete da Presidencia
Revistas Íntimas/Pertences · Hora Noturna Reduzida · Multa Prevista em Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Multa de 40% do FGTS · Adicional · Adicional de Horas Extras
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009388020225100111
Processo nº 0000938-80.2022.5.10.0111
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Multa Convencional · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004125320205050037
Processo nº 0000412-53.2020.5.05.0037
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Quebra de Caixa · Assédio Moral · Revistas Íntimas/Pertences · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003991720255050025
Processo nº 0000399-17.2025.5.05.0025
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Horas Extras · Multa Convencional · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Substituição · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008662820235050134
Processo nº 0000866-28.2023.5.05.0134
Gab. Des. Viviane Leite
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário Família · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Substituição · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Revistas Íntimas/Pertences · Descontos In
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002707620255050133
Processo nº 0000270-76.2025.5.05.0133
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Acúmulo de Função · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003475920195100003
Processo nº 0000347-59.2019.5.10.0003
GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral · Revistas Íntimas/
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003125920245050134
Processo nº 0000312-59.2024.5.05.0134
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Revistas Íntimas/Pertences · Suc
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004328820215050011
Processo nº 0000432-88.2021.5.05.0011
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Condições Degradantes · Revistas Íntimas/Pertences
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001771320245050016
Processo nº 0000177-13.2024.5.05.0016
Gabinete da Presidencia
Vale Transporte · Revistas Íntimas/Pertences · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011178320175050028
Processo nº 0001117-83.2017.5.05.0028
Gab. Des. Cristina Azevedo
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Pensão Vitalícia · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Comissões e Percentuais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Reintegraçã
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000554520255050022
Processo nº 0000055-45.2025.5.05.0022
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Horas Extras · Horas Extras · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012297320235100005
Processo nº 0001229-73.2023.5.10.0005
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
Alimentação · Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Condições Degradantes · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT10Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00004306720235100801
Processo nº 0000430-67.2023.5.10.0801
GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral Coletivo · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005780420175050001
Processo nº 0000578-04.2017.5.05.0001
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíq
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004533020185050024
Processo nº 0000453-30.2018.5.05.0024
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Abono Pecuniário · Descontos Salariais - Devolução · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Inde
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012057220175050012
Processo nº 0001205-72.2017.5.05.0012
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Programa de Assistência Médica - Benefícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional Especial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002322720255050016
Processo nº 0000232-27.2025.5.05.0016
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Horas Extras · Intervalo · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Arti
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007212620235050019
Processo nº 0000721-26.2023.5.05.0019
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002289420255100001
Processo nº 0000228-94.2025.5.10.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Condições Degradantes · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000530920235050002
Processo nº 0000053-09.2023.5.05.0002
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Revistas Íntimas/Pertences · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006412720175050131
Processo nº 0000641-27.2017.5.05.0131
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Horas in Itinere · Adicional de Hora Extra · Salário por Equiparação/Isonomia · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001402620245050035
Processo nº 0000140-26.2024.5.05.0035
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Horas Extras · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Trabalho aos Domingos · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário Substituição · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00244506420245240101
Processo nº 0024450-64.2024.5.24.0101
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Banco de Horas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Seguro de Vida · Indenização por Dano Moral · Revistas Íntimas/Pertences · Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002363420205050018
Processo nº 0000236-34.2020.5.05.0018
Gabinete da Presidencia
Revistas Íntimas/Pertences · Adicional de Periculosidade · Dano Moral / Material · Cálculo/Repercussão · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Estético · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013865820245100022
Processo nº 0001386-58.2024.5.10.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Pessoas com deficiência · Deficiente Físico · Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Condições Degradantes · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008261220235050016
Processo nº 0000826-12.2023.5.05.0016
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Horas Extras · Dano Moral / Material · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012612620175050006
Processo nº 0001261-26.2017.5.05.0006
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Contratuais · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Diferenças por Desvio de Função · Salário Substituição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008674520245050015
Processo nº 0000867-45.2024.5.05.0015
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Horas Extras · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002193320235050134
Processo nº 0000219-33.2023.5.05.0134
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001154620245050121
Processo nº 0000115-46.2024.5.05.0121
Gabinete da Vice-Presidência
Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Salário Substituição · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Revistas Íntimas/Pertences
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009031920195020051
Processo nº 1000903-19.2019.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Adicional de Horas Extras · Revistas Íntimas/Pertences · Enquadramento Sindical · intervalo Interjonadas · Assédio Moral · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007710320205050134
Processo nº 0000771-03.2020.5.05.0134
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Adicional Noturno · Auxílio/Tíquete Alimentação · Revistas Íntimas/Pertences · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários na Justiça do Trabalho · Reajuste Salarial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas in Itinere · Vale Transport
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005597620235050101
Processo nº 0000559-76.2023.5.05.0101
Gabinete da Presidencia
Hora Noturna Reduzida · Revistas Íntimas/Pertences · Assédio Moral · Adicional · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006263920245100013
Processo nº 0000626-39.2024.5.10.0013
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Doença Ocupacional · Condições Degradantes · Doença Ocupacional · Revistas Íntimas/Pertences
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005974020175010062
Processo nº 0100597-40.2017.5.01.0062
Gabinete da Presidencia
Feriado em Dobro · Sucessão de Empregadores · Quadro de Carreira · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Equiparação/Isonomia · Cálculo/Repercussão · Adicional de Insalubridade · Honor
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003271120175050025
Processo nº 0000327-11.2017.5.05.0025
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Reflexos · Adicional de Hora Extra ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005790220245020262
Processo nº 1000579-02.2024.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Verbas Rescisórias · Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Ônus da Prova · Redução/Supressão · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Indeniza
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000824720245050221
Processo nº 0000082-47.2024.5.05.0221
Gab. Des. Luís Carneiro
Revistas Íntimas/Pertences · intervalo Interjonadas · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Pe
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005993920215050033
Processo nº 0000599-39.2021.5.05.0033
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Atos Discriminatórios · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003252720245050015
Processo nº 0000325-27.2024.5.05.0015
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Horas Extras · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa
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