TSTNão conhecidoJulgamento: 15/11/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011791020225090652

Processo nº 0001179-10.2022.5.09.0652

Gabinete da Presidencia

Multa Cominatória / Astreintes · Multa Prevista em Norma Coletiva · Assistência Judiciária Gratuita · Descontos Salariais - Devolução · Adicional Noturno · Integração em Verbas Rescisórias · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Repouso Semanal Remunerado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Trabalho aos Domingos · Outras Hipóteses de Estabilidade · Intervalo Intrajornada · Execução Previdenciária · Assédio Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Hora Extra - Integração · Outros Descontos Salariais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Aviso Prévio · Feriado em Dobro · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Descontos Fiscais · Correção Monetária · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Insalubridade · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Estabilidade Acidentária · Gratificação de Férias · Multa de 40% do FGTS · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Juros · Contribuições Previdenciárias · Diferenças por Desvio de Função · Condições da Ação · Verbas Rescisórias · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Reajuste Salarial · FGTS · Indenização por Dano Material · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Multa Convencional · Desvio de Função e Reenquadramento · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Fruição/Gozo · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Acúmulo de Função · FGTS · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Previdenciários · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização por Dano Material · Férias / Gozo / Fruição
Multa Cominatória / AstreintesMulta Prevista em Norma ColetivaAssistência Judiciária GratuitaDescontos Salariais - DevoluçãoAdicional NoturnoIntegração em Verbas RescisóriasComplementação de Benefício PrevidenciárioDécimo Terceiro SalárioFérias ProporcionaisRepouso Semanal RemuneradoDécimo Terceiro Salário ProporcionalTrabalho aos DomingosOutras Hipóteses de EstabilidadeIntervalo IntrajornadaExecução PrevidenciáriaAssédio MoralMulta do Artigo 477 da CLTDano Moral / MaterialAdicional de Horas ExtrasHora Extra - IntegraçãoOutros Descontos SalariaisAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAviso PrévioFeriado em DobroMulta por Descumprimento de Ordem JudicialDescontos FiscaisCorreção MonetáriaHora Extra/IntervaloAdicional de InsalubridadeHonorários PericiaisImposto de RendaEstabilidade AcidentáriaGratificação de FériasMulta de 40% do FGTSSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoJurosContribuições PrevidenciáriasDiferenças por Desvio de FunçãoCondições da AçãoVerbas RescisóriasHonorários PericiaisÔnus da ProvaReajuste SalarialFGTSIndenização por Dano MaterialHonorários na Justiça do TrabalhoIndenização por Dano MoralMulta ConvencionalDesvio de Função e ReenquadramentoDoença OcupacionalDoença OcupacionalFruição/GozoIndenização por Dano MoralHonorários AdvocatíciosHoras ExtrasAcúmulo de FunçãoFGTSAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDescontos PrevidenciáriosProrrogação do Horário NoturnoIndenização por Dano MaterialFérias / Gozo / Fruição
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Como os tribunais decidem: Multa Cominatória / Astreintes

31% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 14.696 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 50066353220258130313

    Processo nº 5006635-32.2025.8.13.0313

    18ª Câmara Cível

    Provas em geral · Bancários · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Litigância de Má-Fé · Multa Cominatória / Astreintes

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02700001320095020077

    Processo nº 0270000-13.2009.5.02.0077

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27

    Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02171003220095020084

    Processo nº 0217100-32.2009.5.02.0084

    15ª Turma - Cadeira 5

    Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009409820105020012

    Processo nº 0000940-98.2010.5.02.0012

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79

    Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00007387420105020351

    Processo nº 0000738-74.2010.5.02.0351

    SDI-5 - Cadeira 1

    Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade

  • TRT18Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00119448820245180015

    Processo nº 0011944-88.2024.5.18.0015

    Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva

    Multa Cominatória / Astreintes · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

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