Agravo de Petição nº 00208841320215040411
Processo nº 0020884-13.2021.5.04.0411
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Assuntos (classificação CNJ)
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Gratificação de Férias · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Família · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Culpa Recíproca · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Anistia · Dispensa Discriminatória · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Desvio de Função e Reenquadramento · Hora Extra/Intervalo · Equipamento de Proteção Individual - EPI
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0020884-13.2021.5.04.0411 · Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno · julgado em 30/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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