TRT24ProcedenteJulgamento: 11/07/2014

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00251015420145240002

Processo nº 0025101-54.2014.5.24.0002

2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

Competência da Justiça Estadual · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Abono · Adicional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Adicional de Risco · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Gratificação de Caixa · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Férias · Incorporação · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Função de Confiança - Incorporação · Integração em Verbas Rescisórias · Mínimo · Reajuste Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI
Competência da Justiça EstadualCustas / EmolumentosHonorários na Justiça do TrabalhoContratuaisContrato Individual de TrabalhoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoCTPSFGTSAcúmulo de FunçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoAlteração da JornadaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasCargo de ConfiançaComissionistaDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraAbono PecuniárioBase de CálculoFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalOutras Relações de TrabalhoAbonoAdicionalComissões e PercentuaisDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaPIS - IndenizaçãoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAssiduidadeAdicional de InsalubridadeAdicional de RiscoBase de CálculoBase de CálculoGratificação de CaixaGratificação de FarmáciaGratificação de FériasIncorporaçãoDiferença de CaixaDiferenças por Desvio de FunçãoFunção de Confiança - IncorporaçãoIntegração em Verbas RescisóriasMínimoReajuste SalarialSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoRescisão IndiretaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MoralEquipamento de Proteção Individual - EPI
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Como os tribunais decidem: Competência da Justiça Estadual

44% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.516 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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