Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50052497120268080021

Processo nº 5022234-73.2026.8.08.0035

1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA

Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)

Processo nº 0038879-25.2021.8.19.0038

GAB DESA GEORGIA DE CARVALHO LIMA

Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Internação/Transferência Hospitalar

Processo nº 5008327-03.2026.8.08.0012

1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CARIACICA

Internação/Transferência Hospitalar · Leito de enfermaria / leito oncológico · Sistema Único de Saúde (SUS)

Processo nº 5014627-09.2026.8.08.0035

1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA

Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)

Processo nº 1000831-16.2026.8.11.0009

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Tratamento médico-hospitalar · Tutela de Urgência · Internação/Transferência Hospitalar

Processo nº 1000379-40.2026.8.11.0030

Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Internação/Transferência Hospitalar