Jurisprudência sobre Leito de enfermaria / leito oncológico
266 decisões públicas tratam de Leito de enfermaria / leito oncológico — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Leito de enfermaria / leito oncológico
Calculado de 266 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30455929720258060001
Processo nº 3045592-97.2025.8.06.0001
GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02148202420258060001
Processo nº 0214820-24.2025.8.06.0001
GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA
Leito de enfermaria / leito oncológico
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelProcedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50140774620264025101
Processo nº 5014077-46.2026.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Internação/Transferência Hospitalar · Leito de enfermaria / leito oncológico · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 09086850320258140301
Processo nº 0908685-03.2025.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJPAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08221781320258140051
Processo nº 0822178-13.2025.8.14.0051
VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50176662420234025110
Processo nº 5017666-24.2023.4.02.5110
5ª Vara Federal de São João de Meriti
Tratamento médico-hospitalar · Leito de enfermaria / leito oncológico · Internação/Transferência Hospitalar
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50085033320224025117
Processo nº 5008503-33.2022.4.02.5117
2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS) · Leito de enfermaria / leito oncológico · Internação/Transferência Hospitalar
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50109058420224025118
Processo nº 5010905-84.2022.4.02.5118
1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS) · Internação/Transferência Hospitalar · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50004547720228080048
Processo nº 5000454-77.2022.8.08.0048
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA
Leito de enfermaria / leito oncológico · Tutela de Urgência
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50109853320214025102
Processo nº 5010985-33.2021.4.02.5102
2º Juizado Especial Federal de Niterói
Leito de enfermaria / leito oncológico · Internação/Transferência Hospitalar · Indenização por Dano Moral
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50765114720214025101
Processo nº 5076511-47.2021.4.02.5101
3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Internação/Transferência Hospitalar · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80013165020218050004
Processo nº 8001316-50.2021.8.05.0004
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Leito de enfermaria / leito oncológico · Consulta · Controle Social e Conselhos de Saúde
- TJBAProcedimento Comum Infância e JuventudeProcedenteProcedimento Comum Infância e Juventude nº 80010576820218050032
Processo nº 8001057-68.2021.8.05.0032
1ª VARA CRIMINAL
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Leito de enfermaria / leito oncológico · Urgência
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80037419320218050022
Processo nº 8003741-93.2021.8.05.0022
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assistência Social · Leito de enfermaria / leito oncológico · Leito de enfermaria / leito oncológico · COVID-19
- TJBAProcedimento Comum Infância e JuventudeProcedenteProcedimento Comum Infância e Juventude nº 80008706020218050032
Processo nº 8000870-60.2021.8.05.0032
1ª VARA CRIMINAL
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Leito de enfermaria / leito oncológico · Padronizado · Urgência
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80004428720218050223
Processo nº 8000442-87.2021.8.05.0223
VARA CÍVEL
Liminar · Leito de enfermaria / leito oncológico · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003257420218050004
Processo nº 8000325-74.2021.8.05.0004
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Leito de enfermaria / leito oncológico · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Controle Social e Conselhos de Saúde
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 80001664320218050001
Processo nº 8000166-43.2021.8.05.0001
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Leito de enfermaria / leito oncológico · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 81405768820208050001
Processo nº 8140576-88.2020.8.05.0001
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Liminar · Leito de enfermaria / leito oncológico · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80118878020208050274
Processo nº 8011887-80.2020.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Prisional · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50762250620204025101
Processo nº 5076225-06.2020.4.02.5101
2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Leito de enfermaria / leito oncológico · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJBAMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 80007256320208050153
Processo nº 8000725-63.2020.8.05.0153
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Leito de enfermaria / leito oncológico · Financiamento do SUS · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80021636620198050022
Processo nº 8002163-66.2019.8.05.0022
GABINETE DES . RICARDO REGIS DOURADO
Leito de enfermaria / leito oncológico · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80466895020208050001
Processo nº 8046689-50.2020.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Leito de enfermaria / leito oncológico · Assistência à Saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Consulta
- TJBAApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 80024729120188050032
Processo nº 8002472-91.2018.8.05.0032
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Leito de enfermaria / leito oncológico · Incidência na Execução Não Embargada · Fornecimento de Medicamentos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80302627520208050001
Processo nº 8030262-75.2020.8.05.0001
15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Saúde · Liminar · Leito de enfermaria / leito oncológico · Acidente de Trânsito · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar · Assistência à Saúde
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80202726020208050001
Processo nº 8020272-60.2020.8.05.0001
VARA CÍVEL
Rescisão / Resolução · Leito de enfermaria / leito oncológico · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80006002120208050113
Processo nº 8000600-21.2020.8.05.0113
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Erro Médico · Nulidade de ato administrativo · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80008114620208050149
Processo nº 8000811-46.2020.8.05.0149
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Erro Médico · Leito de enfermaria / leito oncológico · Financiamento do SUS · Tratamento Médico-Hospitalar
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80170663820208050001
Processo nº 8017066-38.2020.8.05.0001
20ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Leito de enfermaria / leito oncológico · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar · Assistência à Saúde
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80001259820208050199
Processo nº 8000125-98.2020.8.05.0199
VARA CÍVEL
Leito de enfermaria / leito oncológico · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80015707520178050032
Processo nº 8001570-75.2017.8.05.0032
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Leito de enfermaria / leito oncológico · Leito de enfermaria / leito oncológico · Tratamento Médico-Hospitalar
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80043229720198050113
Processo nº 8004322-97.2019.8.05.0113
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Nulidade de ato administrativo · Leito de enfermaria / leito oncológico · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 80038604320198050113
Processo nº 8003860-43.2019.8.05.0113
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Nulidade de ato administrativo · Doação e Transplante de Órgãos; Tecidos e Partes do Corpo Humano · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80082878520198050274
Processo nº 8008287-85.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assistência à Saúde · Inclusão de Dependente · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBARemessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 80014054720188050079
Processo nº 8001405-47.2018.8.05.0079
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Leito de enfermaria / leito oncológico · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de Medicamentos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80120663220198050150
Processo nº 8012066-32.2019.8.05.0150
2 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Leito de enfermaria / leito oncológico · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 80009175320198050113
Processo nº 8000917-53.2019.8.05.0113
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Nulidade de ato administrativo · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80096188620198050150
Processo nº 8009618-86.2019.8.05.0150
2 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Nulidade de ato administrativo · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80216222020198050001
Processo nº 8021622-20.2019.8.05.0001
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Leito de enfermaria / leito oncológico · Assistência à Saúde · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80007934720198050153
Processo nº 8000793-47.2019.8.05.0153
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Leito de enfermaria / leito oncológico · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80080260720198050150
Processo nº 8008026-07.2019.8.05.0150
2 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 80015626020198050022
Processo nº 8001562-60.2019.8.05.0022
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Leito de enfermaria / leito oncológico · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80062628320198050150
Processo nº 8006262-83.2019.8.05.0150
2 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80038049320198050150
Processo nº 8003804-93.2019.8.05.0150
2 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Fornecimento de Medicamentos · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80031241120198050150
Processo nº 8003124-11.2019.8.05.0150
2 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Fornecimento de Medicamentos · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 05025213320198050274
Processo nº 0502521-33.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Saúde Mental · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 80002932620198050041
Processo nº 8000293-26.2019.8.05.0041
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO
Leito de enfermaria / leito oncológico · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05024052720198050274
Processo nº 0502405-27.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05024087920198050274
Processo nº 0502408-79.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Sistema Prisional · Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05023308520198050274
Processo nº 0502330-85.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Sistema Prisional · Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 05018146520198050274
Processo nº 0501814-65.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Financiamento do SUS · Leito de enfermaria / leito oncológico · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80001699220198050057
Processo nº 8000169-92.2019.8.05.0057
VARA CÍVEL
Leito de enfermaria / leito oncológico · Assistência à Saúde · Reajuste contratual · Assistência à Saúde
- TJBAAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 05015980720198050274
Processo nº 0501598-07.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Financiamento do SUS · Saúde Mental · Leito de enfermaria / leito oncológico · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05014231320198050274
Processo nº 0501423-13.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05014249520198050274
Processo nº 0501424-95.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Saúde Mental · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05011053020198050274
Processo nº 0501105-30.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Saúde Mental · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05010074520198050274
Processo nº 0501007-45.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05007372120198050274
Processo nº 0500737-21.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Saúde Mental · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05007199720198050274
Processo nº 0500719-97.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Sistema Prisional · Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas · Leito de enfermaria / leito oncológico
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