Conflito de competência cível nº 10144192020268110000
Processo nº 1014419-20.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Competência da Justiça Estadual · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Repetição de indébito
Competência da Justiça EstadualIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MaterialRepetição de indébito
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.