TRT2ImprocedenteJulgamento: 06/11/2012

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00018589020125020446

Processo nº 0001858-90.2012.5.02.0446

6ª Vara do Trabalho de Santos

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Horas ExtrasBase de CálculoPlano de Cargos e SaláriosIntegração em Verbas RescisóriasIndenizaçãoAdicional de InsalubridadeDivisorLiberação/Entrega das GuiasSalário ComplessivoContribuição SindicalComissionistaDiferenças por Desvio de FunçãoTerceirização/Tomador de ServiçosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDécimo Terceiro Salário ProporcionalSalário por SafraEquipamento de Proteção Individual - EPISalário Base - Obediência ao Salário MínimoSalário por Equiparação/IsonomiaSalário SuplementarTempo de ExposiçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRQuadro de CarreiraPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalMulta de 40% do FGTSSalário Vencido/RetidoVale TransporteTeto Salarial - LimitaçãoReflexosHora Extra - IntegraçãoPromoçãoDiferença de CaixaMulta do Artigo 477 da CLTAdicional de PericulosidadeDécimo Terceiro SalárioSaldo de Salárioindenização AdicionalCartão de PontoAlteração da JornadaSalário MaternidadePré-contrataçãoFunção de Confiança - IncorporaçãoSeguro DesempregoSalário FamíliaControle de JornadaExpurgos InflacionáriosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalReajuste SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAssistência Judiciária GratuitaEnte PúblicoAumento Compensatório EspecialEletricitárioAplicabilidadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoCargo de ConfiançaSalário SubstituiçãoSalário por Fora - IntegraçãoVerbas RescisóriasLicença PrêmioAviso PrévioPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoFérias ProporcionaisGorjetaBase de CálculoMínimoCesta BásicaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoSalário/Diferença SalarialLixo UrbanoMulta do Artigo 467 da CLTintervalo InterjonadasSalário PaternidadeSalário in NaturaMulta Prevista em Norma ColetivaTrabalho em Domicílio/Teletrabalho
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Como os tribunais decidem: Horas Extras

29% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 388.813 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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