TRT2ProcedenteJulgamento: 24/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009865520135020021

Processo nº 0000986-55.2013.5.02.0021

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 7

Assistência Judiciária Gratuita · Assédio Moral · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Diárias · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Abono · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Anulação · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Dedicação Integral · Ajuda Quilometragem · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Extensão / Prorrogação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Permanência · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho Externo · Base de Cálculo · Assiduidade · Emergência · Faltas · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Ajuda Combustível · Integração ao Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Produção · Despesa com Chapa · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios
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Como os tribunais decidem: Assistência Judiciária Gratuita

31% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 140.207 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMGRecurso EspecialNão conhecido
    Recurso Especial nº 50022194420238130522

    Processo nº 5002219-44.2023.8.13.0522

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Cédula de Crédito Bancário

  • TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00242652620245240101

    Processo nº 0024265-26.2024.5.24.0101

    Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho

    Relação de Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · CTPS · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Assistência Judiciária G

  • TJMGAgravo Interno CívelProcedente
    Agravo Interno Cível nº 50477246620248130702

    Processo nº 5047724-66.2024.8.13.0702

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Alienação Fiduciária · Assistência Judiciária Gratuita · Busca e Apreensão · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Inadimplemento

  • TJMTAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 10240871520268110000

    Processo nº 1024087-15.2026.8.11.0000

    Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cédula de Crédito Bancário · Assistência Judiciária Gratuita

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00012254620135020090

    Processo nº 0001225-46.2013.5.02.0090

    Tribunal Pleno - Cadeira 43

    CTPS · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizaçã

  • TRT24Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00008904720115240005

    Processo nº 0000890-47.2011.5.24.0005

    Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida

    FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Extinção da Execução

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