TSTNão conhecidoJulgamento: 26/05/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200200520185040241

Processo nº 0020020-05.2018.5.04.0241

Gabinete da Presidencia

Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Alimentação · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Férias / Gozo / Fruição · Fruição / Gozo · Adicional Noturno · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Depósito / Diferenças · Adicional de Hora Extra · Divisor · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Compensação de Jornada · Proporcional · Hora Extra - Integração · Contagem de Minutos Residuais · Tempo de Exposição · PIS/RAIS - Cadastramento · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Isonomia Salarial · Levantamento / Liberação · Gratificação de Férias · Férias · Confissão · Descontos Previdenciários · Indenização / Terço Constitucional · Trabalho aos Domingos · Vale Transporte · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 467 da CLT · Cartão de Ponto · Descontos Fiscais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Base de Cálculo · Prorrogação do Horário Noturno · Anotação / Baixa / Retificação · Redução/Supressão · Honorários Advocatícios · Banco de Horas · Horas Extras · Vale Transporte · Correção Monetária · Devolução/Retenção · Auxílio/Tíquete Alimentação · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Verbas Rescisórias · Cálculo/Repercussão · Devolução · Periculosidade · Outros Sistemas de Compensação · Indenizado - Efeitos · Hora Extra/Intervalo · AVISO PRÉVIO · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Feriado em Dobro · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Integração em Verbas Rescisórias · Auxílio / Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Base de Cálculo · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Saldo de Salário · Férias Proporcionais
Adicional de Horas ExtrasIntervalo IntrajornadaDécimo Terceiro SalárioDedução/Abatimento de Horas ExtrasAlimentaçãoFGTSRepouso Semanal Remunerado e FeriadoNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoFérias / Gozo / FruiçãoFruição / GozoAdicional NoturnoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRDepósito / DiferençasAdicional de Hora ExtraDivisorSupressão de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoCompensação de JornadaProporcionalHora Extra - IntegraçãoContagem de Minutos ResiduaisTempo de ExposiçãoPIS/RAIS - CadastramentoReflexosMulta de 40% do FGTSIsonomia SalarialLevantamento / LiberaçãoGratificação de FériasFériasConfissãoDescontos PrevidenciáriosIndenização / Terço ConstitucionalTrabalho aos DomingosVale TransporteTerceirização/Tomador de ServiçosMulta do Artigo 467 da CLTCartão de PontoDescontos FiscaisResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaBase de CálculoProrrogação do Horário NoturnoAnotação / Baixa / RetificaçãoRedução/SupressãoHonorários AdvocatíciosBanco de HorasHoras ExtrasVale TransporteCorreção MonetáriaDevolução/RetençãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoVerbas RescisóriasCálculo/RepercussãoDevoluçãoPericulosidadeOutros Sistemas de CompensaçãoIndenizado - EfeitosHora Extra/IntervaloAVISO PRÉVIOIntervalo IntrajornadaIntervalo 15 Minutos MulherFeriado em DobroLevantamento do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIntervalo IntrajornadaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoIntegração em Verbas RescisóriasAuxílio / Tíquete AlimentaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalBase de CálculoJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoSaldo de SalárioFérias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Adicional de Horas Extras

41% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 227.395 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009784620225190003

    Processo nº 0000978-46.2022.5.19.0003

    GAB DES ELIANE AROXA

    Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007871720215190009

    Processo nº 0000787-17.2021.5.19.0009

    9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

    Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo

  • TRT20Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008205220225200006

    Processo nº 0000820-52.2022.5.20.0006

    Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho

    Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00004275120235110004

    Processo nº 0000427-51.2023.5.11.0004

    Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier

    Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Substituição

  • TRT21Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00005536920215210012

    Processo nº 0000553-69.2021.5.21.0012

    Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt

    Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Contratuais · Reflexos · Assédio Moral · Divisor de Horas Extras

  • TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009340420255080011

    Processo nº 0000934-04.2025.5.08.0011

    Gab. Des. Fernando Lobato Júnior

    Competência Territorial · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação

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