Recurso Ordinário Trabalhista nº 00030492420155020202
Processo nº 0003049-24.2015.5.02.0202
SDC - Cadeira 8
Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Indenização · Verbas Rescisórias · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Restituição/Indenização de Despesas · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Subempreitada · Sócio/Acionista · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · indenização por Tempo de Serviço · Anotação/Retenção da CTPS · Capacidade Civil · Enquadramento · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Enquadramento/Classificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · PIS/RAIS - Cadastramento · Extensão / Prorrogação · Contribuição Sindical · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Pré-contratação · Reflexos · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Ajuda Combustível · Desconto Assistencial · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Desconto Sindical · Gratificação Anual · Incorporação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aumento Compensatório Especial · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Quadro de Carreira · Salário Suplementar · Teto Salarial - Limitação · Nulidade · Obstativa · Expurgos Inflacionários · Ente Público
Despedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalReajuste SalarialSalário por Fora - IntegraçãoSeguro DesempregoIndenizaçãoVerbas RescisóriasAjuda de CustoDécimo Terceiro SalárioSalário por Equiparação/IsonomiaTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeRestituição/Indenização de DespesasDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosGrupo EconômicoSucessão de EmpregadoresSubempreitadaSócio/AcionistaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de Salárioindenização por Tempo de ServiçoAnotação/Retenção da CTPSCapacidade CivilEnquadramentoEmpresa de Processamento de Dadosisonomia/Diferença SalarialEquiparação SalarialCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoEnquadramento/ClassificaçãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoPIS/RAIS - CadastramentoExtensão / ProrrogaçãoContribuição SindicalAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoControle de JornadaCartão de PontoPré-contrataçãoReflexosHoras in Itinereintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoTurno Ininterrupto de RevezamentoAjuda CombustívelDesconto AssistencialDesconto por Dano - Norma ColetivaDesconto SindicalGratificação AnualIncorporaçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAumento Compensatório EspecialDiferença de CaixaDiferenças por Desvio de FunçãoIntegração em Verbas RescisóriasQuadro de CarreiraSalário SuplementarTeto Salarial - LimitaçãoNulidadeObstativaExpurgos InflacionáriosEnte Público
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