TRT2ProcedenteJulgamento: 23/08/2013

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00023231620135020042

Processo nº 0002323-16.2013.5.02.0042

42ª Vara do Trabalho de São Paulo

CTPS · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Salário in Natura · PIS/RAIS - Cadastramento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Salário/Diferença Salarial · Salário Família · Salário Paternidade · Salário por Fora - Integração · Salário por Safra · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Mínimo · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Maternidade · Salário Substituição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Capacidade Civil · Contribuição Sindical · Reflexos · Cargo de Confiança · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Comissionista · Férias Coletivas · Período de Afastamento - Reintegração · Salário Complessivo · Salário Suplementar · Aumento Compensatório Especial · Integração em Verbas Rescisórias · Função de Confiança - Incorporação · Licença Prêmio · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Teto Salarial - Limitação · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Quadro de Carreira · Expurgos Inflacionários · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Ente Público
CTPSMulta de 40% do FGTSFruição/GozoSalário in NaturaPIS/RAIS - CadastramentoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPIS - IndenizaçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalReajuste SalarialSalário Vencido/RetidoSalário/Diferença SalarialSalário FamíliaSalário PaternidadeSalário por Fora - IntegraçãoSalário por SafraSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVale TransporteVerbas RescisóriasAviso PrévioSalário por Equiparação/IsonomiaTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeMínimoAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoIndenização por Dano MaterialAcidente de TrabalhoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário MaternidadeSalário SubstituiçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioCapacidade CivilContribuição SindicalReflexosCargo de ConfiançaDivisorGorjetaPré-contrataçãoComissionistaFérias ColetivasPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoSalário ComplessivoSalário SuplementarAumento Compensatório EspecialIntegração em Verbas RescisóriasFunção de Confiança - IncorporaçãoLicença PrêmioPlano de Cargos e SaláriosPromoçãoSalário Base - Obediência ao Salário MínimoTeto Salarial - LimitaçãoDiferença de CaixaDiferenças por Desvio de FunçãoQuadro de CarreiraExpurgos InflacionáriosConstituição de CapitalPensão VitalíciaDoença OcupacionalEnte Público
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Como os tribunais decidem: CTPS

48% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 21.798 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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