TRT12ProcedenteJulgamento: 24/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001021720235120047

Processo nº 0000102-17.2023.5.12.0047

Gab. Des. Wanderley Godoy Junior

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários Advocatícios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Juros de Mora · Juros de Mora · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · FGTS · Hora Extra/Intervalo · Depósito · Prescrição e Decadência

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000102-17.2023.5.12.0047 · Gab. Des. Wanderley Godoy Junior · julgado em 24/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 56.719 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Tribunal Pleno - Cadeira 64

    Honorários Advocatícios · Contratuais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Assistência Judiciária Gratuita

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10013281720245020004

    Processo nº 1001328-17.2024.5.02.0004

    Tribunal Pleno - Cadeira 4

    Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade

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    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repou

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10009579020245020315

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    16ª Turma - Cadeira 5

    Honorários Advocatícios · FGTS · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10016155420245020044

    Processo nº 1001615-54.2024.5.02.0044

    SDI-7 - Cadeira 2

    Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Li

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