TRT5ImprocedenteJulgamento: 03/08/2023

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006293120235050251

Processo nº 0000629-31.2023.5.05.0251

Vara do Trabalho de Conceição do Coité

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MoraHonorários PericiaisProcesso Judicial Eletrônico - PJeContratuaisPessoas com deficiênciaSucumbenciaisIntimação / NotificaçãoArbitramento / MajoraçãoPeticionamento EletrônicoDocumentalProvas em geralEquiparação SalarialPiso SalarialCategoria Diferenciadaisonomia/Diferença SalarialAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAcúmulo de FunçãoDesvio de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoCTPSSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoLicença PrevidenciáriaCompensação em Atividade InsalubreOutras Relações de TrabalhoVerbas Rescisóriasindenização AdicionalIndenização por Dano EstéticoResponsabilidade Civil do EmpregadorIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoIndenização por Dano MoralDeficiente FísicoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosAbonoAdicionalEquipamento de Proteção Individual - EPIAdicional de InsalubridadeOutros Agentes InsalubresBase de CálculoÓleos MineraisAdicional de PenosidadeAdicional de PericulosidadeArmazenamento de Líquido InflamávelBase de CálculoCumulação com Adicional de InsalubridadeTempo de ExposiçãoGratificação de FunçãoIntegração em Verbas RescisóriasPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalReajuste SalarialSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAcidente de trabalhoContribuições PrevidenciáriasAcidente de TrabalhoAdicional de RiscoSalário/Diferença SalarialDiferenças por Desvio de FunçãoSalário por Equiparação/Isonomia
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Como os tribunais decidem: Mora

47% procedente6% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 435 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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