Jurisprudência sobre Licença Previdenciária
544 decisões públicas tratam de Licença Previdenciária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Licença Previdenciária
Calculado de 1.081 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Licença Previdenciária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011714820215020263
Processo nº 1001171-48.2021.5.02.0263
SDC - Cadeira 10
Competência Territorial · Plano de Saúde · Licença Previdenciária · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100980820205150129
Processo nº 0010098-08.2020.5.15.0129
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Hora Extra/Adicional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coleti
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011427320205020023
Processo nº 1001142-73.2020.5.02.0023
SDC - Cadeira 10
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Plano de Saúde · Dis
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115817620245150018
Processo nº 0011581-76.2024.5.15.0018
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Licença Previdenciária · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003573620255100022
Processo nº 0000357-36.2025.5.10.0022
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
Dano Moral / Material · Licença Previdenciária · Período de Afastamento - Reintegração · Indenização por Dano Moral
- TRT21Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001744020265210017
Processo nº 0000174-40.2026.5.21.0017
Vara do Trabalho de Caicó
Contribuições Previdenciárias · Licença Previdenciária · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002460520255140131
Processo nº 0000246-05.2025.5.14.0131
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Competência da Justiça do Trabalho · Capacidade Civil · Descontos Previdenciários · Peticionamento Eletrônico · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210071320185040024
Processo nº 0021007-13.2018.5.04.0024
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários Advocatícios · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Contratuais · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Licença Previdenciária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Di
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002603120255020381
Processo nº 1000260-31.2025.5.02.0381
18ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Licença Previdenciária · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011419120215020043
Processo nº 1001141-91.2021.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Caixa de Previdência · Financeiras/Equiparação Bancário · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Licença Previdenciária · Abono Pecuniário · Base de Cálculo
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00126077720175150011
Processo nº 0012607-77.2017.5.15.0011
Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - 13ª Câmara
Correção Monetária · Descontos Previdenciários · Anotação na CTPS · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Vale Transporte · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Anotação/Baixa/Retificação · Licença
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00206677220255040461
Processo nº 0020667-72.2025.5.04.0461
Gabinete Rosane Serafini Casa Nova
FGTS · Licença Previdenciária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00116355420245150014
Processo nº 0011635-54.2024.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Licença Previdenciária · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010508220255170003
Processo nº 0001050-82.2025.5.17.0003
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Licença Previdenciária · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Nulidade · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007238020245060391
Processo nº 0000723-80.2024.5.06.0391
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Licença Previdenciária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113458920255150083
Processo nº 0011345-89.2025.5.15.0083
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Terceirização/Tomador de Serviços · Juros · Honorários Advocatícios · Licença Previdenciária · Indenização por Dano Moral · Contribuições Previdenciárias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001819020265130005
Processo nº 0000181-90.2026.5.13.0005
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Salário / Pagamento · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Licença Previdenciária · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00215407520235040030
Processo nº 0021540-75.2023.5.04.0030
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · FGTS · Licença Previdenciária · Complementação de Benefício Previdenciário · Plano de Saúde · Plano de Cargos e Salários · Reintegração/Readmissão ou Indenização Su
- TRT17Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00010546220215170132
Processo nº 0001054-62.2021.5.17.0132
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Licença Previdenciária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Licença Prêmio · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208425120225040015
Processo nº 0020842-51.2022.5.04.0015
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Docume
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008277820255080101
Processo nº 0000827-78.2025.5.08.0101
Gab. Des. Carlos Zahlouth
Descontos Previdenciários · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Licença Previdenciária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Indenização por Dano Moral
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001238120265130007
Processo nº 0000123-81.2026.5.13.0007
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Licença Previdenciária · Sucumbenciais · Bancários · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001167220265170009
Processo nº 0000116-72.2026.5.17.0009
9ª Vara do Trabalho de Vitória
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Civil do Emprega
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001299720265050561
Processo nº 0000129-97.2026.5.05.0561
Vara do Trabalho de Porto Seguro
Adicional de Insalubridade · Gestante · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Férias · Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009514520255230036
Processo nº 0000951-45.2025.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Contratuais · Depósito/Diferenças · Licença Previdenciária · Complementação de Benefício Previdenciário · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010006920245050021
Processo nº 0001000-69.2024.5.05.0021
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reintegração de Empregado · Licença Previdenciária · Período de Afastamento - Reintegração
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007845620255050027
Processo nº 0000784-56.2025.5.05.0027
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Licença Previdenciária · Período de Afastamento - Reintegração · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009531320245060201
Processo nº 0000953-13.2024.5.06.0201
Gabinete da Presidencia
Licença Previdenciária · Contratuais · Outras Gratificações · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Produção
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006393720235050005
Processo nº 0000639-37.2023.5.05.0005
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Hora Extra/Intervalo · Vale Transporte · Doença Ocupacional · Horas Extras · Doença Ocupacional · Multa Convencional · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Licença Previdenciária · Período de Afastamento - Reintegração · Uniforme · Sucumbenciais
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00018309220255070005
Processo nº 0001830-92.2025.5.07.0005
5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Licença Previdenciária · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Sa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018282120235020715
Processo nº 1001828-21.2023.5.02.0715
Gabinete da Presidencia
Licença Previdenciária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Dano Moral · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Insalubridade · FGTS · Indenização por Dano Material · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Plano de Cargos e Salários · In
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001073620245140051
Processo nº 0000107-36.2024.5.14.0051
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Férias / Gozo / Fruição · Licença Previdenciária · Décimo Terceiro Salário · Plano de Cargos e Salários
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009758820255190261
Processo nº 0000975-88.2025.5.19.0261
2ª Vara do Trabalho de Arapiraca
Rescisão Indireta · Rescisão do Contrato de Trabalho · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Tutela de Urgência · Licença Previdenciária · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Indenização
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007125520225050195
Processo nº 0000712-55.2022.5.05.0195
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Assistência Judiciária Gratuita · Custas · Estabilidade Acidentária · Licença Previdenciária · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011615520255050341
Processo nº 0001161-55.2025.5.05.0341
1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário / Pagamento · Salário Vencido/Retido · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Outras Relações de Emprego · Proporcional · Décimo Terceiro S
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001837720255140131
Processo nº 0000183-77.2025.5.14.0131
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Transferência · Licença Previdenciária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Complementação de Benefício Previ
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10022697320235020271
Processo nº 1002269-73.2023.5.02.0271
Gabinete da Presidencia
Gestante/Adotante · Multa de 40% do FGTS · Gestante · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Férias · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Seguro Desemprego · Multa Convencional · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporciona
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010961020175050028
Processo nº 0001096-10.2017.5.05.0028
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Prescrição · Licença Previdenciária · Coisa Julgada · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Gratificação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009338020245080002
Processo nº 0000933-80.2024.5.08.0002
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Dano Moral / Material · Licença Previdenciária · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Complementação de Benefício Previdenciário · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006835820245100821
Processo nº 0000683-58.2024.5.10.0821
GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN
Ônus da Prova · Anotação/Baixa/Retificação · Licença Previdenciária · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008342820255170131
Processo nº 0000834-28.2025.5.17.0131
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Descontos Previdenciários · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Licença Previdenciária · Controle de Jornada · Férias · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Ar
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000405320255110008
Processo nº 0000040-53.2025.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Confissão · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Licença Previdenciária · Salário/Diferença Salarial · Salário Vencido/Retido · Estabilidade Acidentár
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009447720175020205
Processo nº 1000944-77.2017.5.02.0205
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Cesta Básica · Hora Extra/Intervalo · Base de Cálculo · Indenizado - Efeitos · Equipamento de Proteção Individual - EPI · FGTS · Base de Cálculo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Ho
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006214420235050028
Processo nº 0000621-44.2023.5.05.0028
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Horas Extras · Operador de Telemarketing · Licença Previdenciária · Assédio Moral · Limitação de Uso do Banheiro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201755420235040751
Processo nº 0020175-54.2023.5.04.0751
Gabinete da Presidencia
Licença Previdenciária · Reflexos · Levantamento do Depósito Recursal · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Promoção
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008803320255110018
Processo nº 0000880-33.2025.5.11.0018
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Despedida/Dispensa Imotivada · Distribuição Dinâmica - Inversão · Hora Extra/Intervalo · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Licença Previdenciária · Adicional Noturno · Regime 12x36 · Horas Extras
- TRT14Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002897220245140002
Processo nº 0000289-72.2024.5.14.0002
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Tutela de Urgência · FGTS · Licença Previdenciária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007269820245230023
Processo nº 0000726-98.2024.5.23.0023
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Licença Previdenciária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Reflexos · Supr
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005714020245230106
Processo nº 0000571-40.2024.5.23.0106
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Anotação na CTPS · Salário / Pagamento · Intervalo Intrajornada · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Licença Previdenciária · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Ext
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01003701920235010069
Processo nº 0100370-19.2023.5.01.0069
Gabinete da Presidencia
Anotação/Baixa/Retificação · Licença Previdenciária · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012090220245050421
Processo nº 0001209-02.2024.5.05.0421
Gab. Des. Luís Carneiro
Tutela de Urgência · Horas Extras · Intervalo · Salário / Pagamento · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Bancários · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Intervalo Intrajornada · FGTS · Licença Pr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201097520235040007
Processo nº 0020109-75.2023.5.04.0007
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Multa Convencional · Multa do Artigo 467 da CLT · Liminar · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Outras Licenças · Ente Público · Gestante · Depósito/Diferenças · Licença Previ
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005173020255170131
Processo nº 0000517-30.2025.5.17.0131
1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
Rescisão Indireta · Salário in Natura · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Indenizado - Efeitos · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CL
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10020409720175020603
Processo nº 1002040-97.2017.5.02.0603
Gabinete da Vice-Presidencia
Licença Previdenciária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Reintegração de Empregado · Reajuste Salarial · Depósito/Diferenças
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000198920215210024
Processo nº 0000019-89.2021.5.21.0024
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Diferenças por Desvio de Função · Doença Ocupacional · Adicional de Insalubridade · Morte · Adicional de Horas Extras · Ente Público · Seguro de Vida · Licença Previdenciária · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101853120235150105
Processo nº 0010185-31.2023.5.15.0105
Gabinete da Presidencia
Licença Previdenciária · Relação de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Salário Maternidade · Complementação de Benefício Previdenciário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008550820215010451
Processo nº 0100855-08.2021.5.01.0451
Gabinete da Presidencia
Licença Previdenciária · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Férias Proporcionais · Rescisão Indireta · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012193320215010207
Processo nº 0101219-33.2021.5.01.0207
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Reintegração de Empregado · Licença Previdenciária · Justa Causa/Falta Grave · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004765320225010024
Processo nº 0100476-53.2022.5.01.0024
Gabinete da Presidencia
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Acidente de Trabalho · Operador de Telemarketing · Indenização por Dano Moral · Limitação de Uso do Banheiro · Licença Previdenciária · Fraude · Atos Discriminatórios · Contrato Suspenso · Dispensa / Rescisão do Contrato de Tr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013563520235070024
Processo nº 0001356-35.2023.5.07.0024
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Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Licença Previdenciária · Indenização por Dano Moral
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