TRT12ImprocedenteJulgamento: 06/09/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009466120235120048

Processo nº 0000946-61.2023.5.12.0048

Gab. Des. Hélio Bastida Lopes

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Natalina/13º salário · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Licença Previdenciária · Período de Afastamento - Reintegração · Desconfiguração de Justa Causa · Assistência Judiciária Gratuita

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000946-61.2023.5.12.0048 · Gab. Des. Hélio Bastida Lopes · julgado em 06/09/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina/13º salário

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 592 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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