TSTNão conhecidoJulgamento: 29/06/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00218535520175040027

Processo nº 0021853-55.2017.5.04.0027

Gabinete da Presidencia

Adicional de Horas Extras · Óleos Minerais · Indenizado - Efeitos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Depósito/Diferenças · Trabalho aos Domingos · Gratificação de Férias · Levantamento do FGTS · Contagem de Minutos Residuais · Proporcional · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · Redução/Supressão · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Hora Extra · Compensação de Reajustes Concedidos · Compensação de Jornada · Férias · Multa do Artigo 467 da CLT · CTPS · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Férias Proporcionais · Lixo Urbano · Feriado em Dobro · Intervalo Intrajornada · Hora Extra/Intervalo · Férias / Gozo / Fruição · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Anotação/Baixa/Retificação · Desvio de Função e Reenquadramento · Vale Transporte · Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação em Atividade Insalubre · PIS/RAIS - Cadastramento · Multa do Artigo 477 da CLT · indenização Adicional · Contrato de Experiência · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Reflexos · Quebra de Caixa · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Rural · Saldo de Salário · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Levantamento/Liberação · Integração em Verbas Rescisórias · Base de Cálculo · Banco de Horas · Cálculo/Repercussão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Atos Discriminatórios · Indenização · Vale Transporte · Guias do Seguro Desemprego · Horas Extras · Cargo de Confiança · Diferenças por Desvio de Função · Intervalo 15 Minutos Mulher
Adicional de Horas ExtrasÓleos MineraisIndenizado - EfeitosAdicional de InsalubridadeBase de CálculoBase de CálculoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoDepósito/DiferençasTrabalho aos DomingosGratificação de FériasLevantamento do FGTSContagem de Minutos ResiduaisProporcionalLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro SalárioVerbas RescisóriasCorreção MonetáriaIndenização por Dano MoralRedução/SupressãoIntervalo IntrajornadaMulta de 40% do FGTSAdicional de Hora ExtraCompensação de Reajustes ConcedidosCompensação de JornadaFériasMulta do Artigo 467 da CLTCTPSJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoFérias ProporcionaisLixo UrbanoFeriado em DobroIntervalo IntrajornadaHora Extra/IntervaloFérias / Gozo / FruiçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDesvio de Função e ReenquadramentoVale TransporteHonorários na Justiça do TrabalhoCompensação em Atividade InsalubrePIS/RAIS - CadastramentoMulta do Artigo 477 da CLTindenização AdicionalContrato de ExperiênciaEquipamento de Proteção Individual - EPIReflexosQuebra de CaixaDedução/Abatimento de Horas ExtrasRuralSaldo de SalárioNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoFruição/GozoLevantamento/LiberaçãoIntegração em Verbas RescisóriasBase de CálculoBanco de HorasCálculo/RepercussãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAtos DiscriminatóriosIndenizaçãoVale TransporteGuias do Seguro DesempregoHoras ExtrasCargo de ConfiançaDiferenças por Desvio de FunçãoIntervalo 15 Minutos Mulher
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Como os tribunais decidem: Adicional de Horas Extras

41% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 227.395 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009784620225190003

    Processo nº 0000978-46.2022.5.19.0003

    GAB DES ELIANE AROXA

    Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007871720215190009

    Processo nº 0000787-17.2021.5.19.0009

    9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

    Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo

  • TRT20Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008205220225200006

    Processo nº 0000820-52.2022.5.20.0006

    Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho

    Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00004275120235110004

    Processo nº 0000427-51.2023.5.11.0004

    Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier

    Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Substituição

  • TRT21Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00005536920215210012

    Processo nº 0000553-69.2021.5.21.0012

    Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt

    Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Contratuais · Reflexos · Assédio Moral · Divisor de Horas Extras

  • TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009340420255080011

    Processo nº 0000934-04.2025.5.08.0011

    Gab. Des. Fernando Lobato Júnior

    Competência Territorial · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação

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