Agravo de Petição nº 10018635620165020446
Processo nº 1001863-56.2016.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Negociação Coletiva Trabalhista · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Adicional de Risco · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Tempo de Exposição · Desconto Assistencial · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Previ e Cassi/BB · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001863-56.2016.5.02.0446 · Tribunal Pleno - Cadeira 26 · julgado em 06/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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