Agravo de Petição nº 00004285820125020073
Processo nº 0000428-58.2012.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Multa do Art. 475-J do CPC · Obrigação de Dar · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais · Revisão · Taxa SELIC · Contribuição Sindical · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Operador de Telemarketing · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gueltas · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · PIS - Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Gratificação Ajustada · Produção · indenização por Tempo de Serviço · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Sócio/Acionista · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Prazo · Valor da Causa · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Multa de 10%
Honorários AdvocatíciosObrigação de EntregarObrigação de Fazer / Não FazerImissão na PosseBusca e ApreensãoJurosCorreção MonetáriaCitaçãoIntimação / NotificaçãoDepoimentoMulta do Art. 475-J do CPCObrigação de DarCustas / EmolumentosImposto de RendaPenhora Online / BACEN JUDContratuaisRevisãoTaxa SELICContribuição SindicalServiços de Telefonia ou TelegrafiaOperador de TelemarketingCTPSFGTSPIS/RAIS - CadastramentoAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosAdicional de Hora ExtraAbono PecuniárioBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioGueltasMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRPIS - IndenizaçãoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoGratificação AjustadaProduçãoindenização por Tempo de ServiçoRescisão IndiretaVerbas RescisóriasGestanteAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAnotação/Retenção da CTPSSócio/AcionistaAplicabilidadeAssistência Judiciária GratuitaProcuraçãoPrazoValor da CausaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProvasValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoMulta de 10%
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000428-58.2012.5.02.0073 · Tribunal Pleno - Cadeira 37 · julgado em 27/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.