TRT2ImprocedenteJulgamento: 05/11/2017

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016225720175020443

Processo nº 1001622-57.2017.5.02.0443

3ª Vara do Trabalho de Santos

Limitação de Uso do Banheiro · Adicional de Hora Extra · Assédio Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Atos Discriminatórios · Hora Extra - Integração · Hora Noturna/Hora Extra · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Prorrogação do Horário Noturno · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Reflexos · Feriado em Dobro · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Repouso Semanal Remunerado · Trabalho aos Domingos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Horas in Itinere · Adicional de Risco · Adicional de Risco · Tempo de Exposição · Base de Cálculo · Armazenamento de Líquido Inflamável · Adicional de Insalubridade · Raios Solares · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Descontos Salariais - Devolução · Descontos Fiscais · Responsabilidade · Outros Descontos Salariais · Juros de Mora · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Proporcional · Indenizado - Efeitos · Adicional de Periculosidade · Dedicação Integral · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Ferramentas Próprias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · indenização Adicional · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Adicionais · Multa Convencional · Reajuste Salarial · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Fruição/Gozo · Base de Cálculo · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais
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Como os tribunais decidem: Limitação de Uso do Banheiro

29% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 3.723 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Honorários na Justiça do Trabalho · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Rescisão Indire

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    Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

    Honorários Advocatícios · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Condições

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    Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara

    Comprovação de Repasse de Contribuição · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Supressão/Limitação por Norma Coletiv

  • TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00003943520165050631

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    Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho

    Horas Extras · Salário / Pagamento · Operador de Telemarketing · Horas Extras · Assédio Moral · Limitação de Uso do Banheiro

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    8ª Turma - Cadeira 3

    Vale Transporte · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Limitação de Uso do Banheiro · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Inte

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